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Decretos 25/2022

Vigente
21/02/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 671/2022, e dá outras providências.
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Decretos 24/2022

Vigente
21/02/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 670/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 23/2022

Vigente
21/02/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 669/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 22/2022

Vigente
18/02/2022
Nomeia Funcionário para ocupar o cargo de comissão.
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Decretos 21/2022

Vigente
18/02/2022
Exonera Funcionário ocupante de cargo em comissão.
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Decretos 20/2022

Vigente
18/02/2022
Decreta Ponto Facultativo ao funcionalismo público municipal - Carnaval 2022
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Decretos 19/2022

Vigente
16/02/2022
Renomeia os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.
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Decretos 18/2022

Vigente
13/02/2022
Altera os Membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens e Imóveis, bem como de verificação de Inservibilidade e/ou Desnecessidade.
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Decretos 17/2022

Vigente
11/02/2022
Regulamenta o isolamento temporário de turmas em razão de infecção por COVID-19 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
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Decretos 16/2022

Vigente
11/02/2022
Determina o fechamento do CMEI Recanto Feliz por tempo determinado em razão de infecção por COVID-19.
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Decretos 15/2022

Vigente
03/02/2022
Nomeia grupo técnico permanente responsável pela implementação e controle do Plano Diretor Municipal.
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Decretos 14/2022

Vigente
03/02/2022
INSTITUI O CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DE PORTO BARREIRO
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Decretos 13/2022

Vigente
02/02/2022
CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decretos 12/2022

Vigente
02/02/2022
Nomeia funcionário cargo em comissão.
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Decretos 11/2022

Vigente
28/01/2022
Exonera cargo comissionado à pedido.
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Decretos 10/2022

Vigente
01/02/2022
Decreta Luto Oficial.
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Decretos 9/2022

Vigente
28/01/2022
Nomeia Funcionário para ocupar cargo em comissão.
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Decretos 8/2022

Vigente
26/01/2022
Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal
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Decretos 7/2022

Vigente
26/01/2022
Abre crédito adicional, suplementar no orçamento de 2022, e dá outras providências.
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Decretos 6/2022

Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 660/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 5/2022

Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 659/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 4/2022

Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 658/2021, e dá outras providências.
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Decretos 3/2022

Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional especial, conforme Lei nº 657/2021, e dá outras providências.
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Decretos 2/2022

Vigente
24/01/2022
Autoriza o Poder Executivo de Porto Barreiro a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providencias.
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Decretos 1/2022

Vigente
18/01/2022
Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 no âmbito do município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Decretos 245/2021

Vigente
28/12/2021
Aquisição de Imóvel Urbano .
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Decretos 244/2021

Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 663/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 243/2021

Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 660/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 241/2021

Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 659/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 241/2021

Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 660/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 240/2021

Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 657/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 239/2021

Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 657/2021, e dá outras providências.
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Decretos 238/2021

Vigente
28/12/2021
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2022.
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Decretos 237/2021

Vigente
27/12/2021
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2022 do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO.
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Decretos 236/2021

Vigente
20/12/2021
Decreta Férias Coletivas.
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Decretos 235/2021

Vigente
20/12/2021
Decreta recesso administrativo e adota outras providências.
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Decretos 234/2021

Vigente
10/12/2021
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 233/2021

Vigente
09/12/2021
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 232/2021

Vigente
01/12/2021
Exonera funcionária ocupante do cargo de Conselheira Tutelar por motivo de Falecimento.
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Decretos 230/2021

Vigente
26/11/2021
Nomeia Comissão Permanente de Licitação.
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