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Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 189/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2021
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 636/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 188/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2021
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 635/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 187/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2021
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 634/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 186/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2021
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 633/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 185/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2021
Súmula: Ponto Facultativo.
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Decretos 184/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/10/2021
Súmula: Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 no âmbito do município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 183/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/10/2021
Súmula: Exonera cargo comissionado à pedido.
Detalhes

Decretos 182/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/10/2021
Súmula: Relatório de alteração orçamentária por crédito, recurso do crédito adicional e operação
Detalhes

Decretos 181/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2021
Súmula: ALTERA MEMBRO E SUPLENTE DA REDE DE PROTEÇÃO AO ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Detalhes

Decretos 180/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/09/2021
Súmula: SUPLEMENTAR
Detalhes

Decretos 179/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/10/2021
Súmula: LICENÇA PREMIO JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Detalhes

Decretos 178/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/09/2021
Súmula: TRATOR AGRÍCOLA
Detalhes

Decretos 176/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/09/2021
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Decretos 175/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2021
Súmula: PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 174/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2021
Súmula: NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decretos 173/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2021
Súmula: DETERMINA RETORNO DE LICENÇA DIRCEU PADILHA
Detalhes

Decretos 172/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2021
Súmula: NOMEIA GESTOR DE CONVÊNIO
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Decretos 171/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2021
Súmula: REVERSÃO DE IMÓVEIS DOADOS PARA A APAE
Detalhes

Decretos 170/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/09/2021
Súmula: CREDITO ADICIONAL
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Decretos 169/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/08/2021
Súmula: NOMEIA GESTOR DE CONVENIO SEDEST
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Decretos 168/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/08/2021
Súmula: NOMEIA MEMBROS COMPDEC
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Decretos 167/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/08/2021
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Decretos 166/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/08/2021
Súmula: SIAFIC
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Decretos 165/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/08/2021
Súmula: NOVAS MEDIDAS COVID-19
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Decretos 162/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/08/2021
Súmula: NOMEIA GESTOR DE CONVENIO SETESB
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Decretos 161/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/08/2021
Súmula: NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA LEI ALDIR BLANK
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Decretos 161/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/08/2021
Súmula: NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA LEI ALDIR BLANC
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Decretos 160/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2021
Súmula: NOMEIA CARGOS EM COMISSÃO
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Decretos 159/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2021
Súmula: EXONERA EMILIO GONÇALVES DE OLIVEIRA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 158/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2021
Súmula: EXONERA JANILCE MATOSO A PEDIDO
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Decretos 157/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/07/2021
Súmula: DRETA LUTO OFICIAL
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Decretos 157/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/07/2021
Súmula: DECRETA LUTO OFICIAL
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Decretos 156/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/07/2021
Súmula: DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
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Decretos 155/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/08/2021
Súmula: CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decretos 154/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/07/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DO ENFRENTAMENTO AO COVID-19
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Decretos 153/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2021
Súmula: COMITÊ VOLTA AS AULAS
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Decretos 152/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2021
Súmula: EXONERA PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL MONICA TRINDADE LUVISA - TÉRMINO DE PSS
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Decretos 151/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/08/2021
Súmula: NOMEIA COMISSÃO SIAFIC
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Decretos 150/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2021
Súmula: NOVAS MEDIDAS PARA O COVID-19
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Decretos 149/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2021
Súmula: NOMEIA GESTOR DE CONVÊNIO
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