Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 23/2018

Vigente
05/04/2018
CMMA
Detalhes

Decretos 22/2018

Vigente
04/04/2018
TARIFA AGUA
Detalhes

Decretos 21/2018

Vigente
28/03/2018
PONTO FACULTATIVO PÁSCOA
Detalhes

Decretos 20/2018

Vigente
27/03/2018
EXONERA ADMILSON CONSELHO TUTELAR
Detalhes

Decretos 19/2018

Vigente
27/03/2018
NOMEIA FLAVIO BARBOSA
Detalhes

Decretos 18/2018

Vigente
16/03/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Decretos 17/2018

Vigente
15/03/2018
NOMEIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA CMDCA
Detalhes

Decretos 16/2018

Vigente
13/03/2018
NOMEIA ELOIR MARCANSSONI
Detalhes

Decretos 15/2018

Vigente
03/03/2018
REVOGA LEI 230/2018
Detalhes

Decretos 14/2018

Vigente
00/00/0000
EXONERA LUIZ CESAR CICHOSKI
Detalhes

Decretos 13/2018

Vigente
01/03/2018
NOMEIA JANAINA DE FATIMA RODRIGUES
Detalhes

Decretos 12/2018

Vigente
28/02/2018
NOMEIA REGINA PEREIRA
Detalhes

Decretos 11/2018

Vigente
28/02/2018
RETIFICA VENCIMENTOS PROFESSORES
Detalhes

Decretos 10/2018

Vigente
22/02/2018
SUPLEMENTAÇÃO
Detalhes

Decretos 9/2018

Vigente
21/02/2018
NOMEIA DANIELI FATIMA PSZYSIENZNY
Detalhes

Decretos 8/2018

Vigente
21/02/2018
NOMEIA GEISIANE CRISTINA NUNES CASTRO
Detalhes

Decretos 7/2018

Vigente
17/02/2018
EXONERA FLAVIO BARBOSA
Detalhes

Decretos 6/2018

Vigente
10/02/2018
COMISSÃO DE TRANSPORTE
Detalhes

Decretos 5/2018

Vigente
10/02/2018
NOMEIA ELIANE ORIO PANATTO
Detalhes

Decretos 4/2018

Vigente
10/02/2018
PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 3/2018

Vigente
24/02/2018
AVANÇO FUNCIONAL
Detalhes

Decretos 2/2018

Vigente
16/01/2018
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Detalhes

Decretos 1/2018

Vigente
16/01/2018
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Detalhes

Decretos 128/2017

Vigente
28/12/2017
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
Detalhes

Decretos 127/2017

Vigente
22/12/2017
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 124/2017

Vigente
06/12/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°527/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 123/2017

Vigente
29/11/2017
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
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Decretos 123/2017

Vigente
29/11/2017
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°04/2017
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Decretos 121/2017

Vigente
28/11/2017
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 120/2017

Vigente
27/11/2017
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, SENDO LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 119/2017

Vigente
17/11/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°520/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 117/2017

Vigente
00/00/0000
NOMEIA FISCAIS DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 116/2017

Vigente
00/00/0000
INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 115/2017

Vigente
31/10/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 113/2017

Vigente
11/10/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°525/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 113/2017

Vigente
11/10/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°525/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 111/2017

Vigente
09/10/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 110/2017

Vigente
26/09/2017
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDRS
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Decretos 109/2017

Vigente
25/09/2017
ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
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Decretos 108/2017

Vigente
22/09/2017
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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