Decretos 106/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
NOMEIA GESTOR PARA A FISCALIZAÇÃO E DEMAIS ATOS DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 105/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 104/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE A COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 104/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE A COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 103/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI 13.204/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 102/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO/PR PARA O FIM DE REGULAMENTAR, EM ÂMBITO LOCAL, AS PARCERIAS E OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCOS |
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Decretos 101/2017 |
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Vigente |
12/09/2017 |
NOMEIA CARGO COMISSIONADO |
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Decretos 100/2017 |
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Vigente |
11/09/2017 |
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO |
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Decretos 99/2017 |
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Vigente |
11/09/2017 |
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
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Decretos 98/2017 |
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Vigente |
06/09/2017 |
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Decretos 97/2017 |
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Vigente |
05/09/2017 |
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 96/2017 |
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Vigente |
05/09/2017 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 93/2017 |
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Vigente |
03/08/2017 |
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL |
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Decretos 92/2017 |
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Vigente |
03/08/2017 |
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA |
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Decretos 92/2017 |
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Vigente |
03/08/2017 |
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA |
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Decretos 91/2017 |
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Vigente |
03/08/2017 |
DESIGNA FUNCIONÁRIA COMO RESPONSÁVEL PELO SIT |
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Decretos 90/2017 |
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Vigente |
03/08/2017 |
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO COMITÊ LOCAL DA FAMÍLIA PARANAENSE |
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Decretos 89/2017 |
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Vigente |
03/08/2017 |
DESIGNA FUNCIONÁRIO |
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Decretos 88/2017 |
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Vigente |
03/08/2017 |
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O SAMAE |
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Decretos 87/2017 |
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Vigente |
03/08/2017 |
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO |
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Decretos 86/2017 |
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Vigente |
02/08/2017 |
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Decretos 85/2017 |
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Vigente |
02/08/2017 |
NOMEIA SECRETARIA MUNICIPAL |
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Decretos 85/2017 |
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Vigente |
02/08/2017 |
NOMEIA SECRETARIA MUNICIPAL |
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Decretos 84/2017 |
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Vigente |
01/08/2017 |
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA |
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Decretos 82/2017 |
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Vigente |
31/07/2017 |
NOMEIA GESTOR DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (SEAB) |
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Decretos 80/2017 |
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Vigente |
27/07/2017 |
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO |
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Decretos 79/2017 |
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Vigente |
27/07/2017 |
NOMEIA CARGO COMISSIONADO |
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Decretos 78/2017 |
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Vigente |
27/07/2017 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°.514/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 76/2017 |
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Vigente |
17/07/2017 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°. 510/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 75/2017 |
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Vigente |
12/07/2017 |
NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS |
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Decretos 74/2017 |
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Vigente |
07/07/2017 |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 73/2017 |
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Vigente |
06/07/2017 |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 72/2017 |
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Vigente |
05/07/2017 |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 71/2017 |
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Vigente |
04/07/2017 |
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 68/2017 |
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Vigente |
22/06/2017 |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, GRATUITO E POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 68/2017 |
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Vigente |
22/06/2017 |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, GRATUITO E POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 67/2017 |
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Vigente |
20/06/2017 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°506/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 66/2017 |
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Vigente |
20/06/2017 |
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
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Decretos 65/2017 |
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Vigente |
13/06/2017 |
RATIFICA RESOLUÇÃO 001/2017 DO CMDR |
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Decretos 64/2017 |
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Vigente |
13/06/2017 |
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSEA |
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