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Ano

Decretos 106/2017

Vigente
00/00/0000
NOMEIA GESTOR PARA A FISCALIZAÇÃO E DEMAIS ATOS DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 105/2017

Vigente
00/00/0000
INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 104/2017

Vigente
00/00/0000
DISPÕE A COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 104/2017

Vigente
00/00/0000
DISPÕE A COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 103/2017

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI 13.204/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 102/2017

Vigente
00/00/0000
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO/PR PARA O FIM DE REGULAMENTAR, EM ÂMBITO LOCAL, AS PARCERIAS E OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCOS
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Decretos 101/2017

Vigente
12/09/2017
NOMEIA CARGO COMISSIONADO
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Decretos 100/2017

Vigente
11/09/2017
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
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Decretos 99/2017

Vigente
11/09/2017
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
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Decretos 98/2017

Vigente
06/09/2017
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Decretos 97/2017

Vigente
05/09/2017
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 96/2017

Vigente
05/09/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 93/2017

Vigente
03/08/2017
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL
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Decretos 92/2017

Vigente
03/08/2017
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA
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Decretos 92/2017

Vigente
03/08/2017
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA
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Decretos 91/2017

Vigente
03/08/2017
DESIGNA FUNCIONÁRIA COMO RESPONSÁVEL PELO SIT
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Decretos 90/2017

Vigente
03/08/2017
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO COMITÊ LOCAL DA FAMÍLIA PARANAENSE
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Decretos 89/2017

Vigente
03/08/2017
DESIGNA FUNCIONÁRIO
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Decretos 88/2017

Vigente
03/08/2017
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O SAMAE
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Decretos 87/2017

Vigente
03/08/2017
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 86/2017

Vigente
02/08/2017
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decretos 85/2017

Vigente
02/08/2017
NOMEIA SECRETARIA MUNICIPAL
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Decretos 85/2017

Vigente
02/08/2017
NOMEIA SECRETARIA MUNICIPAL
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Decretos 84/2017

Vigente
01/08/2017
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 82/2017

Vigente
31/07/2017
NOMEIA GESTOR DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (SEAB)
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Decretos 80/2017

Vigente
27/07/2017
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 79/2017

Vigente
27/07/2017
NOMEIA CARGO COMISSIONADO
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Decretos 78/2017

Vigente
27/07/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°.514/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 76/2017

Vigente
17/07/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°. 510/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 75/2017

Vigente
12/07/2017
NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS
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Decretos 74/2017

Vigente
07/07/2017
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 73/2017

Vigente
06/07/2017
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 72/2017

Vigente
05/07/2017
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 71/2017

Vigente
04/07/2017
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 68/2017

Vigente
22/06/2017
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, GRATUITO E POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 68/2017

Vigente
22/06/2017
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, GRATUITO E POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 67/2017

Vigente
20/06/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°506/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 66/2017

Vigente
20/06/2017
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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Decretos 65/2017

Vigente
13/06/2017
RATIFICA RESOLUÇÃO 001/2017 DO CMDR
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Decretos 64/2017

Vigente
13/06/2017
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSEA
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