Decretos 22/2015 |
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Vigente |
04/03/2015 |
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO |
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Decretos 21/2015 |
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Vigente |
04/03/2015 |
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE AGENTE DE PROVIMENTO COMISSIONADO |
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Decretos 20/2015 |
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Vigente |
03/03/2015 |
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO |
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Decretos 19/2015 |
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Vigente |
03/03/2015 |
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO |
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Decretos 18/2015 |
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Vigente |
03/03/2015 |
DETERMINA SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 17/2015 |
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Vigente |
03/03/2015 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO |
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Decretos 16/2015 |
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Vigente |
03/03/2015 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
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Decretos 16/2015 |
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Vigente |
03/03/2015 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
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Decretos 15/2015 |
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Vigente |
20/02/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 14/2015 |
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Vigente |
12/02/2015 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 13/2015 |
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Vigente |
12/02/2015 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 12/2015 |
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Vigente |
30/01/2015 |
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 |
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Decretos 11/2015 |
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Vigente |
30/01/2015 |
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 10/2015 |
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Vigente |
30/01/2015 |
CONTEMPLA OS SERVIDORES EFETIVOS COM A PROGRESSÃO FUNCIONAL |
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Decretos 9/2015 |
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Vigente |
12/01/2015 |
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA |
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Decretos 8/2015 |
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Vigente |
12/01/2015 |
REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL COM VISTAS A PROGRESSÃO FUNCIONAL |
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Decretos 7/2015 |
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Vigente |
08/01/2015 |
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR 2015 |
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Decretos 6/2015 |
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Vigente |
08/01/2015 |
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO |
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Decretos 5/2015 |
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Vigente |
08/01/2015 |
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO |
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Decretos 4/2015 |
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Vigente |
08/01/2015 |
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 3/2015 |
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Vigente |
02/01/2015 |
NOMEIA AGENTES POLÍTICOS |
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Decretos 2/2015 |
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Vigente |
02/01/2015 |
EXONERA FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO |
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Decretos 1/2015 |
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Vigente |
01/01/2015 |
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS |
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Decretos 103/2014 |
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Vigente |
19/12/2014 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 |
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Decretos 102/2014 |
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Vigente |
16/12/2014 |
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA |
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Decretos 99/2014 |
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Vigente |
17/12/2014 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 98/2014 |
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Vigente |
11/12/2014 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°424/2014 DE 14 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS COM RENDA MENSAL ENTRE 01 A 06 SALÁRIOS MÍNIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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Decretos 97/2014 |
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Vigente |
09/12/2014 |
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 96/2014 |
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Vigente |
03/12/2014 |
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE POLÍTICO |
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Decretos 96/2014 |
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Vigente |
03/12/2014 |
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE POLÍTICO |
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Decretos 95/2014 |
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Vigente |
03/12/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 95/2014 |
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Vigente |
03/12/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 94/2014 |
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Vigente |
02/12/2014 |
EXONERA PESSOAS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 93/2014 |
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Vigente |
01/12/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR |
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Decretos 92/2014 |
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Vigente |
02/12/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 91/2014 |
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Vigente |
02/12/2014 |
DESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2014 |
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Decretos 90/2014 |
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Vigente |
01/12/2014 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 89/2014 |
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Vigente |
24/11/2014 |
COMISSÃO COORDENADORA PARA ELABORAÇÃO DO PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Decretos 88/2014 |
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Vigente |
20/11/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO |
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Decretos 87/2014 |
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Vigente |
20/11/2014 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO |
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