Legislação

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Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 65/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/04/2013
Súmula: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Detalhes

Decretos 64/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/04/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 63/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/03/2013
Súmula: RENOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 29 DE JULHO DE 2011
Detalhes

Decretos 63/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/03/2013
Súmula: RENOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 29 DE JULHO DE 2011
Detalhes

Decretos 62/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/03/2013
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 61/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/03/2013
Súmula: RENOMEIA COMITÊ LOCAL DE COMPROMISSO
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Decretos 60/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/03/2013
Súmula: NOMEIA GESTOR DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (SEAB)
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Decretos 59/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/03/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 58/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/03/2013
Súmula: DECRETA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO FELIZ
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Decretos 57/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 56/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2013
Súmula: EXONERA A PEDIDO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 56/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2013
Súmula: EXONERA A PEDIDO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 55/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2013
Súmula: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Decretos 54/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 53/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/03/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 52/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/03/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 51/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/03/2013
Súmula: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CMDC
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Decretos 50/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/03/2013
Súmula: DESIGNA FUNCIONÁRIO
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Decretos 49/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/03/2013
Súmula: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO COMITÊ LOCAL DA FAMÍLIA PARANAENSE
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Decretos 48/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/03/2013
Súmula: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO COMITÊ FAMÍLIA PARANAENSE MUNICIPAL
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Decretos 47/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/02/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 46/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/02/2013
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 46/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/02/2013
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 46/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/02/2013
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 45/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/02/2013
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 45/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/02/2013
Súmula: APROA O REGIMENTO DA ETAPA MUNICIPAL DA 5° CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
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Decretos 44/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/02/2013
Súmula: HOMOLOGA OS NOMES DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 5° CONFERÊNCIA DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 43/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2013
Súmula: NOMEIA PESSOAS PARA OCUPAREM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 42/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2013
Súmula: CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 5° CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 41/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/02/2013
Súmula: DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 40/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2013
Súmula: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, BEM COMO DE VERIFICAÇÃO DE INSERVIBILIDADE E/OU DESNECESSIDADE
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Decretos 40/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2013
Súmula: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, BEM COMO DE VERIFICAÇÃO DE INSERVIBILIDADE E/OU DESNECESSIDADE
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Decretos 39/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 38/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 37/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/02/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 36/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/02/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 35/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/02/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 34/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/02/2013
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 33/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/02/2013
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 32/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/02/2013
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO
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