Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decretos 27/2007

Vigente
31/03/2007
DECRETA PONTO FACULTATIVO OMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 26/2007

Vigente
30/03/2007
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 25/2007

Vigente
20/03/2007
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 24/2007

Vigente
20/03/2007
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 24/2007

Vigente
20/03/2007
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 23/2007

Vigente
08/03/2007
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 22/2007

Vigente
07/03/2007
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 21/2007

Vigente
07/03/2007
HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO DO FIA N°01/2007
Detalhes

Decretos 20/2007

Vigente
28/02/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 19/2007

Vigente
28/02/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 18/2007

Vigente
19/02/2007
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
Detalhes

Decretos 17/2007

Vigente
16/02/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 16/2007

Vigente
16/02/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 15/2007

Vigente
16/02/2007
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 14/2007

Vigente
15/02/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 13/2007

Vigente
15/02/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 12/2007

Vigente
12/02/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 11/2007

Vigente
12/02/2007
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
Detalhes

Decretos 10/2007

Vigente
12/02/2007
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 9/2007

Vigente
12/02/2007
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 7/2007

Vigente
08/02/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 6/2007

Vigente
08/02/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 5/2007

Vigente
07/02/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 4/2007

Vigente
07/02/2007
NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA E JULGADORA PARA O CONCURSO DO EMPREGO PÚBLICO DO FIA 01/2007
Detalhes

Decretos 3/2007

Vigente
05/02/2007
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 2/2007

Vigente
05/02/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 1/2007

Vigente
05/02/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 98/2006

Vigente
27/12/2006
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Decretos 97/2006

Vigente
15/12/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 96/2006

Vigente
14/12/2006
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
Detalhes

Decretos 95/2006

Vigente
07/12/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 94/2006

Vigente
04/12/2006
CANCELA O EDITAL TOMADA DE PREÇOS 13/2006 EM TODOS OS TERMOS
Detalhes

Decretos 93/2006

Vigente
27/11/2006
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
Detalhes

Decretos 91/2006

Vigente
07/11/2006
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CORPO TÉCNICO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
Detalhes

Decretos 90/2006

Vigente
07/11/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 89/2006

Vigente
25/10/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 88/2006

Vigente
19/10/2006
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$460.000,00
Detalhes

Decretos 87/2006

Vigente
19/10/2006
CANCELA O EDITAL CONVITE 15/2006 EM TODOS OS TERMOS
Detalhes

Decretos 86/2006

Vigente
19/10/2006
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO N°023/2006
Detalhes

Decretos 85/2006

Vigente
17/10/2006
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Detalhes