Decretos 537/2003 |
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Vigente |
12/09/2003 |
HOMOLOGA O AVANÇO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO |
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Decretos 536/2003 |
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Vigente |
02/09/2003 |
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE POLÍTICO |
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Decretos 535/2003 |
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Vigente |
02/09/2003 |
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 29 DE AGOSTO DE 2003 |
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Decretos 534/2003 |
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Vigente |
28/08/2003 |
O PREFEITO DE PORTO BARREIRO DECRETA |
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Decretos 533/2003 |
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Vigente |
01/08/2003 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 532/2003 |
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Vigente |
01/08/2003 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$175.000,00 |
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Decretos 531/2003 |
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Vigente |
28/07/2003 |
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 |
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Decretos 530/2003 |
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Vigente |
21/07/2003 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$101.600,00 |
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Decretos 529/2003 |
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Vigente |
21/07/2003 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 528/2003 |
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Vigente |
01/07/2003 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 527/2003 |
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Vigente |
30/06/2003 |
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 526/2003 |
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Vigente |
30/06/2003 |
CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 525/2003 |
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Vigente |
24/06/2003 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$129.500,00 |
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Decretos 524/2003 |
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Vigente |
24/06/2003 |
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DA TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO |
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Decretos 523/2003 |
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Vigente |
16/06/2003 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 522/2003 |
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Vigente |
02/06/2003 |
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 521/2003 |
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Vigente |
27/05/2003 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NA IMPORTÂNCIA DE: R$27.000,00 |
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Decretos 520/2003 |
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Vigente |
27/05/2003 |
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 519/2003 |
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Vigente |
27/05/2003 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$60.600,00 |
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Decretos 518/2003 |
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Vigente |
27/05/2003 |
TORNA SEM EFEITO PROCURAÇÃO OUTORGADA A EMATER - PARANÁ |
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Decretos 517/2003 |
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Vigente |
06/05/2003 |
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 516/2003 |
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Vigente |
06/05/2003 |
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 515/2003 |
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Vigente |
06/05/2003 |
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE |
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Decretos 513/2003 |
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Vigente |
06/05/2003 |
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 512/2003 |
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Vigente |
06/05/2003 |
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 511/2003 |
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Vigente |
06/05/2003 |
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
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Decretos 510/2003 |
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Vigente |
05/05/2003 |
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 509/2003 |
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Vigente |
05/05/2003 |
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 508/2003 |
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Vigente |
30/04/2003 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$204.345,00 |
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Decretos 507/2003 |
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Vigente |
30/04/2003 |
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 506/2003 |
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Vigente |
30/04/2003 |
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 505/2003 |
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Vigente |
29/04/2003 |
REAJUSTAR A TABELA TARIFÁRIA DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAMAE, CONSTANTE O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°078/2000 |
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Decretos 504/2003 |
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Vigente |
29/04/2003 |
ESTABELECE VALORIZAÇÃO MÍNIMA PARA IMÓVEIS RURAIS E URBANOS DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI |
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Decretos 503/2003 |
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Vigente |
25/04/2003 |
DECERTA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 502/2003 |
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Vigente |
14/04/2003 |
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS |
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Decretos 501/2003 |
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Vigente |
11/04/2003 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 500/2003 |
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Vigente |
01/04/2003 |
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 499/2003 |
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Vigente |
31/03/2003 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 498/2003 |
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Vigente |
31/03/2003 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$43.000,00 |
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Decretos 497/2003 |
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Vigente |
31/03/2003 |
ESTABELECE HORÁRIO OFICIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
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