Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 70/2023

Vigente
31/05/2023
Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
Detalhes

Decretos 69/2023

Vigente
30/05/2023
Decreta Ponto Facultativo
Detalhes

Decretos 68/2023

Vigente
30/05/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 67/2023

Vigente
23/05/2023
Nomeia servidora pública para a função de Coordenadora de Controle Interna.
Detalhes

Decretos 66/2023

Vigente
22/05/2023
Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social.
Detalhes

Decretos 65/2023

Vigente
12/05/2023
Nomeia servidora pública para a função de Controladora Interna
Detalhes

Decretos 64/2023

Vigente
12/05/2023
Exonera servidor público da função de Controlador Interno
Detalhes

Decretos 63/2023

Vigente
10/05/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 62/2023

Vigente
09/05/2023
Concede Aposentadoria por Voluntaria por Idade
Detalhes

Decretos 61/2023

Vigente
08/05/2023
Nomeia servidor para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 60/2023

Vigente
08/05/2023
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 59/2023

Vigente
08/05/2023
Nomeia Servidor para ocupar cargo de comissão
Detalhes

Decretos 58/2023

Vigente
03/05/2023
Nomeia Servidor para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 57/2023

Vigente
05/05/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 56/2023

Vigente
03/05/2023
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 720/2023, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 55/2023

Vigente
28/04/2023
Exonera Servidor ocupante de cargo de comissão
Detalhes

Decretos 54/2023

Vigente
26/04/2023
Declara de utilidade publica para fins ambientais, obra pública e da outras providências.
Detalhes

Decretos 53/2023

Vigente
25/04/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 52/2023

Vigente
13/04/2023
Nomeia funcionário para ocupar cargo de agente político
Detalhes

Decretos 51/2023

Vigente
13/04/2023
Exonera agente político de cargo interino e da outra providência
Detalhes

Decretos 50/2023

Vigente
03/04/2023
Concede licença a Servidora Pública Municipal
Detalhes

Decretos 49/2023

Vigente
03/04/2023
Nomeia Funcionário para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 48/2023

Vigente
31/03/2023
Renomeia os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC
Detalhes

Decretos 47/2023

Vigente
30/03/2023
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 719/2023, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 46/2023

Vigente
30/03/2023
Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 45/2023

Vigente
29/03/2023
Convoca conferência para Avaliar Plano Diretor
Detalhes

Decretos 44/2023

Vigente
28/03/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 43/2023

Vigente
27/03/2023
Nomeia o membro da Sociedade Civil Organizada que irá compor o Conselho fiscal do TRANSPORTE MUNICIPAL ÁGUAS DO IGUAÇU - TMAI S/A, e dar outras providências
Detalhes

Decretos 42/2023

Vigente
20/03/2023
Altera a nomenclatura de escolas municipais do município de Porto Barreiro - Paraná e dá outras providências
Detalhes

Decretos 41/2023

Vigente
20/03/2023
Estabelece horário de expediente da Prefeitura Municipal
Detalhes

Decretos 40/2023

Vigente
15/03/2023
Nomeia Membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 39/2023

Vigente
15/03/2023
Estabelece o calendário cultural e esportivo do ano de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 38/2023

Vigente
13/03/2023
Nomeia servidores para a unidade de conservação – Reserva Biológica Municipal Maria de Lourdes de Oliveira e dá outras providências
Detalhes

Decretos 37/2023

Vigente
13/03/2023
Nomeia servidores para a unidade de conservação – Parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências
Detalhes

Decretos 36/2023

Vigente
13/03/2023
Nomeia servidores para a unidade de conservação – Estação Ecológica Municipal Paulo Pinto de Oliveira e dá outras providências
Detalhes

Decretos 35/2023

Vigente
13/03/2023
Nomeia gerente para a Unidade de Conservação - Parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências
Detalhes

Decretos 34/2023

Vigente
13/03/2023
Disponibiliza veículo utilitário para apoiar as ações gerenciais e de manejo das Unidades de Conservação Municipais e dá outras providências
Detalhes

Decretos 33/2023

Vigente
10/03/2023
Nomeia membros do Conselho Gestor do parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências
Detalhes

Decretos 32/2023

Vigente
10/03/2023
Renomeia membros do Conselho Gestor da Estação Ecológica Municipal Paulo Pinto de Oliveira e dá outras providências
Detalhes

Decretos 31/2023

Vigente
09/03/2023
Dispõe sobre a criação do conselho gestor do Parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências
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