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Ano

Decretos 143/1999

Vigente
03/12/1999
APROVA O LOTEAMENTO SANTO ANTONIO NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI
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Decretos 142/1999

Vigente
29/11/1999
INSTITUI HORÁRIO OFICIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
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Decretos 141/1999

Vigente
29/11/1999
PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1999
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Decretos 140/1999

Vigente
19/11/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$46.500,00
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Decretos 139/1999

Vigente
19/11/1999
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
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Decretos 138/1999

Vigente
03/11/1999
NOMEIA A PESSOA QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 137/1999

Vigente
03/11/1999
NOMEIA A PESSOA QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 136/1999

Vigente
03/11/1999
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 135/1999

Vigente
03/11/1998
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1999
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Decretos 134/1999

Vigente
25/10/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$172.700,00
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Decretos 133/1999

Vigente
06/10/1999
NOMEIA A PESSOA QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 131/1999

Vigente
06/10/1999
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO POR TEMPO DETERMINADO
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Decretos 130/1999

Vigente
05/10/1999
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 129/1999

Vigente
05/10/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$61.300,00
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Decretos 128/1999

Vigente
05/10/1999
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 127/1999

Vigente
05/10/1999
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 126/1999

Vigente
04/10/1999
HOMOLOGA O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N°003/99
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Decretos 125/1999

Vigente
04/10/1999
TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N°003/99
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Decretos 124/1999

Vigente
01/09/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$64.000,00
Detalhes

Decretos 123/1999

Vigente
01/09/1999
APROVA O LOTEAMENTO MUNICIPAL PARA UTILIDADES PÚBLICAS NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI
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Decretos 122/1999

Vigente
30/08/1999
CRIA COMISSÃO PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
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Decretos 121/1999

Vigente
20/08/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$213.300,00
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Decretos 120/1999

Vigente
20/08/1999
ESTABELECE HORÁRIO OFICIAL DE EXPEDIENTE INTERNO E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO A PARTIR DE 08 DE SETEMBRO DE 1999, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 119/1999

Vigente
20/08/1999
DECLARA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 118/1999

Vigente
02/08/1999
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO POR TEMPO DETERMINADO
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Decretos 117/1999

Vigente
02/08/1999
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 116/1999

Vigente
02/08/1999
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 115/1999

Vigente
02/08/1999
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 114/1999

Vigente
30/07/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$30.000,00
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Decretos 113/1999

Vigente
30/07/1999
DECLARA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 113/1999

Vigente
30/07/1999
DECLARA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 112/1999

Vigente
30/07/1999
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO DE ENCARREGADO DE SERVIÇO
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Decretos 111/1999

Vigente
26/07/1999
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO DE PROFESSORA
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Decretos 110/1999

Vigente
19/07/1999
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
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Decretos 108/1999

Vigente
01/07/1999
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 107/1999

Vigente
28/06/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$140.000,00
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Decretos 106/1999

Vigente
25/06/1999
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
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Decretos 105/1999

Vigente
22/06/1999
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Decretos 104/1999

Vigente
22/06/1999
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 103/1999

Vigente
22/06/1999
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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