Legislação

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Categoria

• Decretos 3125
• Lei Complementar 12
• Leis 666
• Portarias 170

Status

• Revogado 7
• Vigente 3966

Ano

• 2024 190
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Leis 6/1997
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/04/1997
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PROCEDER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 5/1997
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/1997
Súmula: INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 4/1997
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/1997
Súmula: DISPÕE SOBRE FORMAS E APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 3/1997
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/1997
Súmula: APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997
Detalhes

Leis 2/1997
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/1997
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1/1997
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/1997
Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes