Leis 700/2022 |
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Vigente |
04/10/2022 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Cultura e do Fundo Municipal de Esporte e Cultura de Porto Barreiro e dá outras providências. |
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Leis 699/2022 |
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Vigente |
20/09/2022 |
Altera, complementa e revoga as disposições da lei 026/1997, lei 089/2000, lei 120/2002, lei 135/2003, lei 335/2012, lei 354/2012, lei 361/2013, lei 370/2013, lei 429/2014, 436/2014, 438/2014, 443/2014, lei 454/2014, lei 455/2015, lei 485/2016, 490/2016, 518/2017, lei 531/2017, lei e 552 de 2018 sobre o sistema de classificação de cargos, fixa o seu número, níveis de vencimento, normas de ascensão profissional, exclui cargos de provimento efetivo e das outras providencias. |
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Leis 698/2022 |
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Vigente |
13/09/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
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Leis 697/2022 |
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Vigente |
06/09/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Leis 696/2022 |
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Vigente |
10/08/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências |
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Leis 695/2022 |
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Vigente |
14/07/2022 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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Leis 694/2022 |
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Vigente |
14/07/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Leis 693/2022 |
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Vigente |
14/06/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Leis 692/2022 |
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Vigente |
06/06/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Leis 691/2022 |
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Vigente |
25/05/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Leis 690/2022 |
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Vigente |
25/05/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Leis 689/2022 |
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Vigente |
25/05/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Leis 688/2022 |
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Vigente |
25/05/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - Emendas Parlamentares. |
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Leis 687/2022 |
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Vigente |
25/05/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE- UAPSF. |
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Leis 687/2022 |
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Vigente |
25/05/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - TABLETS |
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Leis 686/2022 |
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Vigente |
25/05/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE- UAPSF. |
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Leis 685/2022 |
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Vigente |
25/05/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE MATERNO INFANTIL - ULTRASSOM. |
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Leis 684/2022 |
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Vigente |
25/05/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA BAIRRO BACACHERI |
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Leis 683/2022 |
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Vigente |
25/05/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS COM RECURSOS PRÓPRIOS. |
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Leis 682/2022 |
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Vigente |
25/05/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Leis 681/2022 |
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Vigente |
25/05/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Leis 680/2022 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, Fisioterapeuta, Agentes Comunitários de Saúde, Técnico de Enfermagem, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Auxiliar Odontológico, para compor o quadro da Secretaria de Saúde Municipal e dá outras providências. |
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Leis 679/2022 |
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Vigente |
18/04/2022 |
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências. |
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Leis 678/2022 |
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Vigente |
29/03/2022 |
Lei Municipal 678-2022 Altera a Lei Municipal 449.2014 de 20 de dezembro de 2014 |
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Leis 677/2022 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Lei Municipal 677-2022 Crédito Adicional Especial - Ampliação Saúde |
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Leis 676/2022 |
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Vigente |
16/03/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências |
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Leis 675/2022 |
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Vigente |
16/03/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Leis 674/2022 |
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Vigente |
08/03/2022 |
Institui os perímetros urbanos do Município de Porto Barreiro/PR, e revoga as Leis Municipais nº 22/1997 e nº 358/2013. |
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Leis 673/2022 |
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Vigente |
16/02/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Leis 672/2022 |
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Vigente |
16/02/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Leis 671/2022 |
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Vigente |
16/02/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Leis 670/2022 |
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Vigente |
16/02/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Leis 669/2022 |
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Vigente |
16/02/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Decretos 217/2022 |
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Vigente |
22/12/2022 |
Renomeia Conselho do CACS - FUNDEB |
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Decretos 214/2022 |
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Vigente |
20/12/2022 |
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde |
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Decretos 208/2022 |
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Vigente |
07/12/2022 |
Concede Aposentadoria por Voluntaria por Idade |
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Decretos 207/2022 |
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Vigente |
07/12/2022 |
Nomeia Servidor para ocupar o cargo de comissão |
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Decretos 206/2022 |
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Vigente |
07/12/2022 |
Nomeia Agente Político |
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Decretos 205/2022 |
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Vigente |
05/12/2022 |
Ponto Facultativo |
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Decretos 204/2022 |
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Vigente |
05/12/2022 |
Define horário para o dia dos jogos do Brasil |
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