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Ano

Decretos 64/2020
Vigente
11/09/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL, CONFORME LEI N°607/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 63/2020
Vigente
09/09/2020
DECRETA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 62/2020
Vigente
03/09/2020
DECRETA LUTO OFICIAL
Detalhes

Decretos 62/2020
Vigente
03/09/2020
DECRETA LUTO OFICIAL
Detalhes

Decretos 60/2020
Vigente
14/08/2020
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, BEM COMO DE VERIFICAÇÃO DE INSERVIBILIDADE E/OU DESNECESSIDADE
Detalhes

Decretos 59/2020
Vigente
14/08/2020
EXONERA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 58/2020
Vigente
16/07/2020
REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARANÁ.
Detalhes

Decretos 57/2020
Vigente
14/08/2020
EXONERA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 56/2020
Vigente
03/08/2020
DETERMINA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A RETORNAR DA LICENÇA
Detalhes

Decretos 55/2020
Vigente
29/07/2020
FIXA TABELA DE PREÇOS E ESTABELECE CASOS DE ISENÇÃO DA COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO NA TRAVESSIA DA "BALSA PORTO SANTANA" - INTERLIGAÇÃO E TRANSPORTE FLUVIAL ENTRE O DISTRITO DE PORTO SANTANA, EM PORTO BARREIRO/PR, E O MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR
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Decretos 53/2020
Vigente
30/06/2020
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO COVID
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Decretos 52/2020
Vigente
30/06/2020
RENOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decretos 51/2020
Vigente
30/06/2020
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DO DECRETO 20/2020, REGULAMENTA O USO DE MÁSCARAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 49/2020
Vigente
23/06/2020
REGULAMENTA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
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Decretos 48/2020
Vigente
18/06/2020
REVOGA A SUSPENSÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E INICIA AS AULAS NO SISTEMA NÃO PRESENCIAL
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Decretos 47/2020
Vigente
18/07/2020
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA CEDIDA AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 46/2020
Vigente
17/07/2020
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TUFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Detalhes

Decretos 45/2020
Vigente
03/06/2020
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO/PR, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2
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Decretos 44/2020
Vigente
03/06/2020
EXONERA A PEDIDO SECRETARIA MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 43/2020
Vigente
01/06/2020
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 42/2020
Vigente
01/06/2020
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Detalhes

Decretos 41/2020
Vigente
29/05/2020
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA CEDIDA AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 39/2020
Vigente
20/05/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO A SER DESENVOLVIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE PORTO BARREIRO NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 38/2020
Vigente
15/05/2020
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO CELETISTA
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Decretos 37/2020
Vigente
22/04/2020
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E AUTARQUIA MUNICIPAL
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Decretos 37/2020
Vigente
22/04/2020
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E AUTARQUIA MUNICIPAL
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Decretos 36/2020
Vigente
01/05/2020
NOMEIA DIRETOR DO SAMAE
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Decretos 34/2020
Vigente
15/04/2020
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR DE FORMA RETROATIVA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23 DE MARÇO A 05 DE ABRIL DE 2020 COM REPOSIÇÃO DE AULAS EM REGIME ESPECIAL, COMO MEDIDA COMPLEMENTAR PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 34/2020
Vigente
15/04/2020
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR DE FORMA RETROATIVA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23 DE MARÇO A 05 DE ABRIL DE 2020 COM REPOSIÇÃO DE AULAS EM REGIME ESPECIAL, COMO MEDIDA COMPLEMENTAR PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 32/2020
Vigente
08/04/2020
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 30/2020
Vigente
08/04/2020
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 29/2020
Vigente
08/04/2020
DESIGNA FUNCIONÁRIA PARA SECRETARIA DE SAÚDE
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Decretos 28/2020
Vigente
03/04/2020
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 27/2020
Vigente
03/04/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL, CONFORME LEI N°603/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 26/2020
Vigente
03/04/2020
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 25/2020
Vigente
03/04/2020
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 24/2020
Vigente
03/04/2020
EXONERA EDENILCE RODACKI
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Decretos 23/2020
Vigente
03/04/2020
ATUALIZA TABELAS SAMAE
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Decretos 22/2020
Vigente
03/04/2020
EXONERA BARBARA HEROLD
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Decretos 21/2020
Vigente
00/00/0000
CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
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