Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decretos 13/2018

Vigente
01/03/2018
NOMEIA JANAINA DE FATIMA RODRIGUES
Detalhes

Decretos 12/2018

Vigente
28/02/2018
NOMEIA REGINA PEREIRA
Detalhes

Decretos 11/2018

Vigente
28/02/2018
RETIFICA VENCIMENTOS PROFESSORES
Detalhes

Decretos 10/2018

Vigente
22/02/2018
SUPLEMENTAÇÃO
Detalhes

Decretos 9/2018

Vigente
21/02/2018
NOMEIA DANIELI FATIMA PSZYSIENZNY
Detalhes

Decretos 8/2018

Vigente
21/02/2018
NOMEIA GEISIANE CRISTINA NUNES CASTRO
Detalhes

Lei Complementar 8/2018

Vigente
00/00/0000
ESTATUTO DO SERVIDORES.
Detalhes

Decretos 7/2018

Vigente
17/02/2018
EXONERA FLAVIO BARBOSA
Detalhes

Decretos 6/2018

Vigente
10/02/2018
COMISSÃO DE TRANSPORTE
Detalhes

Decretos 5/2018

Vigente
10/02/2018
NOMEIA ELIANE ORIO PANATTO
Detalhes

Decretos 4/2018

Vigente
10/02/2018
PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 3/2018

Vigente
24/02/2018
AVANÇO FUNCIONAL
Detalhes

Decretos 2/2018

Vigente
16/01/2018
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Detalhes

Decretos 1/2018

Vigente
16/01/2018
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Detalhes

Leis 531/2017

Vigente
13/12/2017
Altera a Lei n° 026/1997, dos cargos do Poder Executivo Municipal e a Lei nº 335/2012, em especial para modificar o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Psicólogo.
Detalhes

Leis 530/2017

Vigente
13/12/2017
Complementa a Lei Municipal n° 332/2011, 382/2013 e 458/2015 definindo as Atribuições dos Cargos de Provimento Comissionado do Poder Executivo Municipal .
Detalhes

Leis 529/2017

Vigente
13/12/2017
Autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 528/2017

Vigente
11/12/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2018
Detalhes

Leis 527/2017

Vigente
06/12/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 526/2017

Vigente
01/11/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor, mediante permissão, concessão ou concessão de direito real de uso, imóveis de propriedade do Município e dá outras providências.
Detalhes

Leis 525/2017

Vigente
11/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 524/2017

Vigente
11/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas à construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida
Detalhes

Leis 523/2017

Vigente
11/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 04 (quatro) salários mínimos e dá outras providências correlatas.
Detalhes

Leis 522/2017

Vigente
04/10/2017
Altera a Lei nº 100 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar.
Detalhes

Leis 521/2017

Vigente
03/10/2017
Ratifica o Protocolo de Intenções e Alteração Estatutária aprovada no Conselho de Prefeitos, e dá outras providencias.
Detalhes

Leis 520/2017

Vigente
23/08/2017
Regulamenta o uso e os serviços de cemitérios no Município de Porto Barreiro
Detalhes

Leis 519/2017

Vigente
23/08/2017
Concede o Titulo de Ut i l idade Publica Municipal a Associação Comitiva Independente de Porto Barreiro e define outras providências.
Detalhes

Leis 518/2017

Vigente
01/08/2017
Cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Organização Escolar .
Detalhes

Leis 517/2017

Vigente
01/08/2017
Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 026 de 30 de setembro de 1997 para regulamentar a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva e dá outras providências.
Detalhes

Leis 516/2017

Vigente
01/08/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município
Detalhes

Leis 515/2017

Vigente
31/07/2017
Altera redação das metas e estratégias da Lei nº 463/2015.
Detalhes

Leis 514/2017

Vigente
27/07/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 513/2017

Vigente
25/07/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Barreiro a firmar convênio com a companhia de habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao programa morar bem Paraná, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 512/2017

Vigente
19/07/2017
Autoriza o Pode Executivo Municipal a realizar doação de bem público imóvel para fins de edificação e instalação da Unidade de Beneficiamento de Pescado em Porto Barreiro.
Detalhes

Leis 511/2017

Vigente
12/07/2017
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Foz do Jordão, Espigão Alto do Iguaçu, Virmond e Laranjeiras do Sul , para a constituição de consórcio público, destinado a promover o desenvolvimento sustentável dos municípios que compõe parcela da região da Cantuquiriguaçu do Estado do Paraná.
Detalhes

Leis 510/2017

Vigente
12/07/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 509/2017

Vigente
10/07/2017
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Porto Barreiro, relativo ao período de 2018 a 2021.
Detalhes

Leis 509/2017

Vigente
10/07/2017
PPA
Detalhes

Leis 508/2017

Vigente
10/07/2017
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 507/2017

Vigente
07/07/2017
Declara a Associação dos Piscicultores de Porto Barreiro e Região, entidade de utilidade pública municipal .
Detalhes