Decretos 13/2018 |
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Vigente |
01/03/2018 |
NOMEIA JANAINA DE FATIMA RODRIGUES |
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Decretos 12/2018 |
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Vigente |
28/02/2018 |
NOMEIA REGINA PEREIRA |
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Decretos 11/2018 |
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Vigente |
28/02/2018 |
RETIFICA VENCIMENTOS PROFESSORES |
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Decretos 10/2018 |
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Vigente |
22/02/2018 |
SUPLEMENTAÇÃO |
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Decretos 9/2018 |
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Vigente |
21/02/2018 |
NOMEIA DANIELI FATIMA PSZYSIENZNY |
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Decretos 8/2018 |
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Vigente |
21/02/2018 |
NOMEIA GEISIANE CRISTINA NUNES CASTRO |
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Lei Complementar 8/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ESTATUTO DO SERVIDORES. |
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Decretos 7/2018 |
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Vigente |
17/02/2018 |
EXONERA FLAVIO BARBOSA |
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Decretos 6/2018 |
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Vigente |
10/02/2018 |
COMISSÃO DE TRANSPORTE |
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Decretos 5/2018 |
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Vigente |
10/02/2018 |
NOMEIA ELIANE ORIO PANATTO |
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Decretos 4/2018 |
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Vigente |
10/02/2018 |
PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 3/2018 |
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Vigente |
24/02/2018 |
AVANÇO FUNCIONAL |
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Decretos 2/2018 |
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Vigente |
16/01/2018 |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
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Decretos 1/2018 |
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Vigente |
16/01/2018 |
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
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Leis 531/2017 |
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Vigente |
13/12/2017 |
Altera a Lei n° 026/1997, dos cargos do Poder Executivo Municipal e a Lei nº 335/2012, em especial para modificar o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Psicólogo. |
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Leis 530/2017 |
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Vigente |
13/12/2017 |
Complementa a Lei Municipal n° 332/2011, 382/2013 e 458/2015 definindo as Atribuições dos Cargos de Provimento Comissionado do Poder Executivo Municipal . |
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Leis 529/2017 |
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Vigente |
13/12/2017 |
Autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências. |
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Leis 528/2017 |
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Vigente |
11/12/2017 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2018 |
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Leis 527/2017 |
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Vigente |
06/12/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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Leis 526/2017 |
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Vigente |
01/11/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor, mediante permissão, concessão ou concessão de direito real de uso, imóveis de propriedade do Município e dá outras providências. |
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Leis 525/2017 |
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Vigente |
11/10/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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Leis 524/2017 |
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Vigente |
11/10/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas à construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida |
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Leis 523/2017 |
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Vigente |
11/10/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 04 (quatro) salários mínimos e dá outras providências correlatas. |
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Leis 522/2017 |
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Vigente |
04/10/2017 |
Altera a Lei nº 100 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar. |
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Leis 521/2017 |
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Vigente |
03/10/2017 |
Ratifica o Protocolo de Intenções e Alteração Estatutária aprovada no Conselho de Prefeitos, e dá outras providencias. |
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Leis 520/2017 |
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Vigente |
23/08/2017 |
Regulamenta o uso e os serviços de cemitérios no Município de Porto Barreiro |
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Leis 519/2017 |
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Vigente |
23/08/2017 |
Concede o Titulo de Ut i l idade Publica Municipal a Associação Comitiva Independente de Porto Barreiro e define outras providências. |
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Leis 518/2017 |
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Vigente |
01/08/2017 |
Cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Organização Escolar . |
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Leis 517/2017 |
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Vigente |
01/08/2017 |
Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 026 de 30 de setembro de 1997 para regulamentar a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva e dá outras providências. |
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Leis 516/2017 |
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Vigente |
01/08/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município |
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Leis 515/2017 |
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Vigente |
31/07/2017 |
Altera redação das metas e estratégias da Lei nº 463/2015. |
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Leis 514/2017 |
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Vigente |
27/07/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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Leis 513/2017 |
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Vigente |
25/07/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Barreiro a firmar convênio com a companhia de habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao programa morar bem Paraná, e dá outras providências. |
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Leis 512/2017 |
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Vigente |
19/07/2017 |
Autoriza o Pode Executivo Municipal a realizar doação de bem público imóvel para fins de edificação e instalação da Unidade de Beneficiamento de Pescado em Porto Barreiro. |
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Leis 511/2017 |
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Vigente |
12/07/2017 |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Foz do Jordão, Espigão Alto do Iguaçu, Virmond e Laranjeiras do Sul , para a constituição de consórcio público, destinado a promover o desenvolvimento sustentável dos municípios que compõe parcela da região da Cantuquiriguaçu do Estado do Paraná. |
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Leis 510/2017 |
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Vigente |
12/07/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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Leis 509/2017 |
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Vigente |
10/07/2017 |
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Porto Barreiro, relativo ao período de 2018 a 2021. |
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Leis 509/2017 |
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Vigente |
10/07/2017 |
PPA |
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Leis 508/2017 |
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Vigente |
10/07/2017 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. |
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Leis 507/2017 |
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Vigente |
07/07/2017 |
Declara a Associação dos Piscicultores de Porto Barreiro e Região, entidade de utilidade pública municipal . |
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