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Ano

Decretos 31/2018
Vigente
26/04/2018
PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 30/2018
Vigente
27/04/2018
COMITÊ TRANSPORTE ESCOLAR
Detalhes

Decretos 28/2018
Vigente
12/04/2018
NOMEIA ROMILDA PAGLIARI
Detalhes

Decretos 27/2018
Vigente
12/04/2018
NOMEIA RANDY VINICIUS MENDES
Detalhes

Decretos 26/2018
Vigente
05/04/2018
Renomeia membros do CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 25/2018
Vigente
04/04/2018
SUPLEMENTAÇÃO
Detalhes

Decretos 24/2018
Vigente
05/04/2018
NOMEIA MEMBROS DO CMMA
Detalhes

Decretos 23/2018
Vigente
05/04/2018
CMMA
Detalhes

Decretos 22/2018
Vigente
04/04/2018
TARIFA AGUA
Detalhes

Decretos 21/2018
Vigente
28/03/2018
PONTO FACULTATIVO PÁSCOA
Detalhes

Decretos 20/2018
Vigente
27/03/2018
EXONERA ADMILSON CONSELHO TUTELAR
Detalhes

Decretos 19/2018
Vigente
27/03/2018
NOMEIA FLAVIO BARBOSA
Detalhes

Decretos 18/2018
Vigente
16/03/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Decretos 17/2018
Vigente
15/03/2018
NOMEIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA CMDCA
Detalhes

Decretos 16/2018
Vigente
13/03/2018
NOMEIA ELOIR MARCANSSONI
Detalhes

Decretos 15/2018
Vigente
03/03/2018
REVOGA LEI 230/2018
Detalhes

Decretos 14/2018
Vigente
00/00/0000
EXONERA LUIZ CESAR CICHOSKI
Detalhes

Decretos 13/2018
Vigente
01/03/2018
NOMEIA JANAINA DE FATIMA RODRIGUES
Detalhes

Decretos 12/2018
Vigente
28/02/2018
NOMEIA REGINA PEREIRA
Detalhes

Decretos 11/2018
Vigente
28/02/2018
RETIFICA VENCIMENTOS PROFESSORES
Detalhes

Decretos 10/2018
Vigente
22/02/2018
SUPLEMENTAÇÃO
Detalhes

Decretos 9/2018
Vigente
21/02/2018
NOMEIA DANIELI FATIMA PSZYSIENZNY
Detalhes

Decretos 8/2018
Vigente
21/02/2018
NOMEIA GEISIANE CRISTINA NUNES CASTRO
Detalhes

Lei Complementar 8/2018
Vigente
00/00/0000
ESTATUTO DO SERVIDORES.
Detalhes

Decretos 7/2018
Vigente
17/02/2018
EXONERA FLAVIO BARBOSA
Detalhes

Decretos 6/2018
Vigente
10/02/2018
COMISSÃO DE TRANSPORTE
Detalhes

Decretos 5/2018
Vigente
10/02/2018
NOMEIA ELIANE ORIO PANATTO
Detalhes

Decretos 4/2018
Vigente
10/02/2018
PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 3/2018
Vigente
24/02/2018
AVANÇO FUNCIONAL
Detalhes

Decretos 2/2018
Vigente
16/01/2018
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Detalhes

Decretos 1/2018
Vigente
16/01/2018
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Detalhes

Leis 531/2017
Vigente
13/12/2017
Altera a Lei n° 026/1997, dos cargos do Poder Executivo Municipal e a Lei nº 335/2012, em especial para modificar o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Psicólogo.
Detalhes

Leis 530/2017
Vigente
13/12/2017
Complementa a Lei Municipal n° 332/2011, 382/2013 e 458/2015 definindo as Atribuições dos Cargos de Provimento Comissionado do Poder Executivo Municipal .
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Leis 529/2017
Vigente
13/12/2017
Autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 528/2017
Vigente
11/12/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2018
Detalhes

Leis 527/2017
Vigente
06/12/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 526/2017
Vigente
01/11/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor, mediante permissão, concessão ou concessão de direito real de uso, imóveis de propriedade do Município e dá outras providências.
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Leis 525/2017
Vigente
11/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 524/2017
Vigente
11/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas à construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida
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Leis 523/2017
Vigente
11/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 04 (quatro) salários mínimos e dá outras providências correlatas.
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