Decretos 16/2015 |
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Vigente |
03/03/2015 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
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Decretos 16/2015 |
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Vigente |
03/03/2015 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
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Decretos 15/2015 |
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Vigente |
20/02/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 14/2015 |
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Vigente |
12/02/2015 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 13/2015 |
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Vigente |
12/02/2015 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 12/2015 |
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Vigente |
30/01/2015 |
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 |
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Decretos 11/2015 |
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Vigente |
30/01/2015 |
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 10/2015 |
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Vigente |
30/01/2015 |
CONTEMPLA OS SERVIDORES EFETIVOS COM A PROGRESSÃO FUNCIONAL |
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Decretos 9/2015 |
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Vigente |
12/01/2015 |
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA |
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Decretos 8/2015 |
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Vigente |
12/01/2015 |
REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL COM VISTAS A PROGRESSÃO FUNCIONAL |
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Decretos 7/2015 |
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Vigente |
08/01/2015 |
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR 2015 |
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Decretos 6/2015 |
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Vigente |
08/01/2015 |
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO |
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Decretos 5/2015 |
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Vigente |
08/01/2015 |
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO |
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Decretos 4/2015 |
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Vigente |
08/01/2015 |
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 3/2015 |
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Vigente |
02/01/2015 |
NOMEIA AGENTES POLÍTICOS |
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Decretos 2/2015 |
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Vigente |
02/01/2015 |
EXONERA FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO |
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Decretos 1/2015 |
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Vigente |
01/01/2015 |
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS |
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Leis 450/2014 |
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Vigente |
20/12/2014 |
Aprova o Código de Obras do Município de Porto Barreiro e dá outras providências. |
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Leis 450/2014 |
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Vigente |
20/12/2014 |
Aprova o Código de Obras do Município de Porto Barreiro e dá outras providências. |
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Leis 450/2014 |
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Vigente |
20/12/2014 |
Aprova o Código de Obras do Município de Porto Barreiro e dá outras providências. |
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Leis 450/2014 |
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Vigente |
20/12/2014 |
Aprova o Código de Obras do Município de Porto Barreiro e dá outras providências. |
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Leis 449/2014 |
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Vigente |
20/12/2014 |
Aprova o Sistema Viário Municipal de Porto Barreiro e dá outras providências. |
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Leis 448/2014 |
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Vigente |
20/12/2014 |
Regulamenta o uso e a ocupação do Solo do Município de Porto Barreiro e dá outras providências. |
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Leis 447/2014 |
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Vigente |
20/12/2014 |
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Porto Barreiro e dá outras providências |
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Leis 446/2014 |
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Vigente |
20/12/2014 |
Aprova o Plano Diretor Municipal de Porto Barreiro e dá outras providências. |
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Leis 445/2014 |
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Vigente |
18/12/2014 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2015. |
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Leis 444/2014 |
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Vigente |
18/12/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014. |
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Leis 443/2014 |
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Vigente |
18/12/2014 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 026, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, fixa seu número, níveis de vencimentos e normas de ascensão funcional do Município de Porto Barreiro. |
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Leis 443/2014 |
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Vigente |
18/12/2014 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 026, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, fixa seu número, níveis de vencimentos e normas de ascensão funcional do Município de Porto Barreiro. |
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Leis 442/2014 |
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Vigente |
18/12/2014 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº Lei nº 234/2007, de 26 de Dezembro de 2007, que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal. |
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Leis 441/2014 |
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Vigente |
20/11/2014 |
Declara a Associação Santiago, Pesca Esportiva, entidade de utilidade pública municipal. |
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Leis 440/2014 |
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Vigente |
14/11/2014 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências. |
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Leis 439/2014 |
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Vigente |
14/11/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014. |
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Leis 437/2014 |
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Vigente |
30/10/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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Leis 436/2014 |
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Vigente |
30/10/2014 |
Altera o Anexo I , da Lei n° 026, de 30 de setembro de 1997, no tocante ao número de vagas, carga horária e nível de vencimento do cargo de provimento efetivo de Assistente Social |
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Leis 435/2014 |
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Vigente |
30/10/2014 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 026, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, fixa seu número, níveis de vencimentos e normas de ascensão funcional do Município de Porto Barreiro e dá outras providências. |
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Leis 434/2014 |
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Vigente |
09/10/2014 |
Altera a Lei n° 074/99, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. |
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Leis 433/2014 |
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Vigente |
01/10/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a ceder bens públicos municipais que especifica à Associação dos Municípios do Cantuquiriguaçu. |
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Leis 432/2014 |
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Vigente |
01/10/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Cantuquiriguaçu. |
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Leis 431/2014 |
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Vigente |
10/09/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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