Decretos 52/2014 |
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Vigente |
01/07/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 51/2014 |
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Vigente |
01/07/2014 |
DEFINE HORÁRIO PARA O DIA DOS JOGOS DO BRASIL |
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Decretos 51/2014 |
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Vigente |
01/07/2014 |
DEFINE HORÁRIO PARA O DIA DOS JOGOS DO BRASIL |
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Decretos 50/2014 |
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Vigente |
26/06/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 49/2014 |
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Vigente |
27/06/2014 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 |
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Decretos 48/2014 |
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Vigente |
25/06/2014 |
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR |
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Decretos 47/2014 |
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Vigente |
25/06/2014 |
DOA IMÓVEL PARA FINS DE EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ |
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Decretos 46/2014 |
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Vigente |
24/06/2014 |
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 |
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Decretos 45/2014 |
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Vigente |
17/06/2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 44/2014 |
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Vigente |
17/06/2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 44/2014 |
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Vigente |
17/06/2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 43/2014 |
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Vigente |
17/06/2014 |
ADQUIRI IMÓVEL URBANO VISANDO À UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 42/2014 |
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Vigente |
16/06/2014 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 41/2014 |
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Vigente |
11/06/2014 |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADAS - COBRADE, 1.2.2.0.0. |
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Decretos 40/2014 |
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Vigente |
11/06/2014 |
EXCLUI SERVIDORES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO DO CUMPRIMENTO DO DECRETO 038/2014 |
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Decretos 39/2014 |
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Vigente |
04/06/2014 |
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E AUTARQUIA MUNICIPAL |
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Decretos 38/2014 |
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Vigente |
04/06/2014 |
DEFINE HORÁRIO PARA O DIA DOS JOGOS DO BRASIL |
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Decretos 37/2014 |
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Vigente |
23/05/2014 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PRA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 36/2014 |
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Vigente |
15/05/2014 |
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA |
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Decretos 35/2014 |
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Vigente |
15/04/2014 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 34/2014 |
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Vigente |
05/05/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE AGENTE POLÍTICO |
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Decretos 33/2014 |
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Vigente |
29/04/2014 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 32/2014 |
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Vigente |
15/04/2014 |
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL |
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Decretos 31/2014 |
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Vigente |
15/04/2014 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE SERÁ DESTINADO ÀS FUTURAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 30/2014 |
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Vigente |
15/04/2014 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 29/2014 |
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Vigente |
15/04/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 29/2014 |
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Vigente |
15/04/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 28/2014 |
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Vigente |
14/04/2014 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO |
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Decretos 27/2014 |
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Vigente |
14/04/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 27/2014 |
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Vigente |
14/04/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 26/2014 |
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Vigente |
10/04/2014 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA SEREM UTILIZADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 25/2014 |
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Vigente |
04/04/2014 |
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE |
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Decretos 25/2014 |
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Vigente |
04/04/2014 |
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE |
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Decretos 25/2014 |
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Vigente |
04/04/2014 |
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE |
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Decretos 24/2014 |
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Vigente |
04/04/2014 |
DISPENSA ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
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Decretos 23/2014 |
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Vigente |
27/03/2014 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERALDO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 23/2014 |
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Vigente |
27/03/2014 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERALDO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 22/2014 |
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Vigente |
27/03/2014 |
NOMEIA PRESIDENTE PARA REGER O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA |
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Decretos 22/2014 |
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Vigente |
27/03/2014 |
NOMEIA PRESIDENTE PARA REGER O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA |
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Decretos 21/2014 |
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Vigente |
17/03/2014 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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