Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 20/2011

Vigente
23/02/2011
REAJUSTA VALOR DE REPASSE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL DE N°124/2002
Detalhes

Decretos 19/2011

Vigente
23/02/2011
CANCELA DECRETOS
Detalhes

Decretos 18/2011

Vigente
16/02/2011
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA
Detalhes

Decretos 17/2011

Vigente
16/02/2011
EXONERA A PEDIDO PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
Detalhes

Decretos 16/2011

Vigente
16/02/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
Detalhes

Decretos 15/2011

Vigente
15/02/2011
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 14/2011

Vigente
01/02/2011
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 13/2011

Vigente
01/02/2011
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 13/2011

Vigente
01/02/2011
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 12/2011

Vigente
31/01/2011
EXONERA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 11/2011

Vigente
31/01/2011
EXONERA A PEDIDO PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
Detalhes

Decretos 10/2011

Vigente
25/01/2011
REAJUSTA VALOR DE REPASSE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL DE N°123/2002
Detalhes

Decretos 9/2011

Vigente
25/01/2011
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 8/2011

Vigente
24/01/2011
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 7/2011

Vigente
24/01/2011
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 6/2011

Vigente
24/01/2011
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 5/2011

Vigente
24/01/2011
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR 2010
Detalhes

Decretos 4/2011

Vigente
18/01/2011
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Lei Complementar 4/2011

Vigente
00/00/0000
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 002/1999.
Detalhes

Decretos 3/2011

Vigente
10/01/2011
AUTORIZA A DIVISÃO E SUBDIVISÃO DA QUADRA 16-A
Detalhes

Decretos 3/2011

Vigente
10/01/2011
AUTORIZA A DIVISÃO E SUBDIVISÃO DA QUADRA 16-A
Detalhes

Decretos 3/2011

Vigente
10/01/2011
AUTORIZA A DIVISÃO E SUBDIVISÃO DA QUADRA 16-A
Detalhes

Decretos 2/2011

Vigente
03/01/2011
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 1/2011

Vigente
03/01/2011
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011
Detalhes

Decretos 68/2010

Vigente
21/12/2010
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
Detalhes

Decretos 67/2010

Vigente
30/11/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A TÍTULO DE REMANEJAMENTO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO, CONFORME LEI MUNICIPAL 283/2009 DE 15/12/2009, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
Detalhes

Decretos 66/2010

Vigente
02/12/2010
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 65/2010

Vigente
01/12/2010
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 64/2010

Vigente
26/11/2010
HOMOLOGA RESULTADO DO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2010
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Decretos 63/2010

Vigente
11/11/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2010
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Decretos 61/2010

Vigente
14/10/2010
APROVA O LOTEAMENTO ROSA NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI.
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Decretos 60/2010

Vigente
13/10/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
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Decretos 59/2010

Vigente
05/10/2010
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 58/2010

Vigente
14/09/2010
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO HABITACIONAL
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Decretos 57/2010

Vigente
14/09/2010
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E AUTARQUIA MUNICIPAL
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Decretos 56/2010

Vigente
01/09/2010
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 55/2010

Vigente
05/08/2010
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 54/2010

Vigente
03/08/2010
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 54/2010

Vigente
03/08/2010
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 53/2010

Vigente
03/08/2010
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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