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Ano

Decretos 562/2004
Vigente
31/03/2004
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 561/2004
Vigente
22/03/2004
CONCEDE AVANÇO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
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Decretos 560/2004
Vigente
22/03/2004
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 559/2004
Vigente
04/03/2004
DETERMINA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 559/2004
Vigente
04/03/2004
DETERMINA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 558/2004
Vigente
25/02/2004
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 557/2004
Vigente
17/02/2004
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 554/2004
Vigente
26/01/2004
OUTORGA PODERES À CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE PARA ORDENAR DESPESAS DAQUELA PASTA
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Decretos 553/2004
Vigente
23/01/2004
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 552/2004
Vigente
23/01/2004
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2004
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Leis 169/2004
Vigente
22/12/2004
DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL DA SEDE DO MUNICÍPIO
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Leis 168/2004
Vigente
22/11/2004
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PORTO BARREIRO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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Leis 167/2004
Vigente
14/12/2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
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Leis 166/2004
Vigente
20/09/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 165/2004
Vigente
30/08/2004
DECLARA O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DE CARAVAGIO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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Leis 164/2004
Vigente
25/08/2004
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS,A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 163/2004
Vigente
25/08/2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 162/2004
Vigente
09/08/2004
ALTERA O 1° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 152/2004, DE 1° DE MARÇO DE 2004
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Leis 161/2004
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO RIOMAFRENSE DE BEM ESTAR DO MENOR INST/PARANÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 160/2004
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 159/2004
Vigente
23/06/2004
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES SEBASTIÃO NOGUEIRA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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Leis 158/2004
Vigente
27/04/2004
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 157/2004
Vigente
27/04/2004
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 156/2004
Vigente
27/04/2004
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 155/2004
Vigente
12/04/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2004 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 154/2004
Vigente
25/03/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2004 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 154/2004
Vigente
12/04/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2004 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 153/2004
Vigente
15/03/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - ASSISCOP, PARA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE RAIOS-X E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 152/2004
Vigente
01/03/2004
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
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Leis 151/2004
Vigente
12/01/2004
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES SETE DE SETEMBRO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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Decretos 551/2003
Vigente
16/12/2003
DISPÕE SOBRE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
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Decretos 550/2003
Vigente
16/12/2003
INSTITUI FÉRIAS COLETIVAS AO QUADRO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Decretos 549/2003
Vigente
04/12/2003
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$58.200,00
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Decretos 548/2003
Vigente
04/12/2003
ADQUIRE POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
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Decretos 547/2003
Vigente
04/11/2003
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Decretos 546/2003
Vigente
04/11/2003
CANCELA NÚMEROS DE REGISTRO DE DECRETOS MUNICIPAIS, NA FORMA COMO ESPECIFICA
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Decretos 544/2003
Vigente
27/10/2003
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 543/2003
Vigente
13/10/2003
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$335.400,00
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Decretos 542/2003
Vigente
13/10/2003
HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N°004/2003
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Decretos 541/2003
Vigente
06/10/2003
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CMDR
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