Legislação

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Categoria

Status

Ano

Leis 98/2001

Vigente
31/05/2001
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS - "BOLSA ESCOLA", E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 97/2001

Vigente
21/05/2001
PROÍBE O USO DA AVIAÇÃO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 96/2001

Vigente
21/05/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS À PROVOPAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 95/2001

Vigente
14/05/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á PERMUTAR IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 94/2001

Vigente
14/05/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO
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Leis 93/2001

Vigente
30/04/2001
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 92/2001

Vigente
20/04/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 91/2001

Vigente
20/04/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 223/2000

Vigente
29/12/2000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$17.000,00
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Decretos 222/2000

Vigente
29/12/2000
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 221/2000

Vigente
29/12/2000
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 220/2000

Vigente
11/12/2000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$39.000,00
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Decretos 219/2000

Vigente
11/12/2000
INSTITUI FÉRIAS COLETIVAS AO QUADRO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Decretos 218/2000

Vigente
30/11/2000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$54.000,00
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Decretos 217/2000

Vigente
30/11/2000
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 216/2000

Vigente
23/11/2000
TORNA SEM EFEITO O DECRETO DE N°213/2000 DE 01 DE NOVEMBRO/2000
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Decretos 214/2000

Vigente
01/11/2000
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 214/2000

Vigente
01/11/2000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$107.000,00
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Decretos 213/2000

Vigente
31/10/2000
TORNA SEM EFEITO O DECRETO DE N°099/99 DE 11 DE MAIO/99
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Decretos 212/2000

Vigente
31/10/2000
TORNA SEM EFEITO O DECRETO DE N°098/99 DE 11 DE MAIO/99
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Decretos 211/2000

Vigente
31/10/2000
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 210/2000

Vigente
30/10/2000
DECLARA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 208/2000

Vigente
25/10/2000
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 207/2000

Vigente
25/10/2000
NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
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Decretos 206/2000

Vigente
25/10/2000
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO POR TEMPO DETERMINADO
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Decretos 205/2000

Vigente
25/10/2000
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 204/2000

Vigente
25/10/2000
EXONERA FUNCIONÁRIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 203/2000

Vigente
25/10/2000
EXONERA FUNCIONÁRIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 202/2000

Vigente
16/10/2000
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR, PARA O EXERCÍCIO DE 2000
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Decretos 201/2000

Vigente
16/10/2000
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
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Decretos 200/2000

Vigente
16/10/2000
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2000
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Decretos 199/2000

Vigente
09/10/2000
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, DESTE MUNICÍPIO
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Decretos 198/2000

Vigente
09/10/2000
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO
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Decretos 197/2000

Vigente
06/10/2000
ESTABELECE HORÁRIO OFICIAL DE EXPEDIENTE INTERNO E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO A PARTIR DE 09 DE OUTUBRO DE 2000, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 196/2000

Vigente
09/10/2000
DECLARA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 195/2000

Vigente
26/09/2000
EXONERA PESSOA OCUPANTE DA FUNÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO
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Decretos 194/2000

Vigente
01/09/2000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$3.000,00
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Decretos 193/2000

Vigente
29/08/2000
DECLARA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 192/2000

Vigente
29/08/2000
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 191/2000

Vigente
21/08/2000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$287.000,00
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