Leis 94/2001 |
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Vigente |
14/05/2001 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO |
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Leis 93/2001 |
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Vigente |
30/04/2001 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 92/2001 |
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Vigente |
20/04/2001 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 91/2001 |
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Vigente |
20/04/2001 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 223/2000 |
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Vigente |
29/12/2000 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$17.000,00 |
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Decretos 222/2000 |
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Vigente |
29/12/2000 |
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 221/2000 |
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Vigente |
29/12/2000 |
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 220/2000 |
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Vigente |
11/12/2000 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$39.000,00 |
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Decretos 219/2000 |
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Vigente |
11/12/2000 |
INSTITUI FÉRIAS COLETIVAS AO QUADRO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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Decretos 218/2000 |
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Vigente |
30/11/2000 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$54.000,00 |
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Decretos 217/2000 |
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Vigente |
30/11/2000 |
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 216/2000 |
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Vigente |
23/11/2000 |
TORNA SEM EFEITO O DECRETO DE N°213/2000 DE 01 DE NOVEMBRO/2000 |
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Decretos 214/2000 |
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Vigente |
01/11/2000 |
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 214/2000 |
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Vigente |
01/11/2000 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$107.000,00 |
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Decretos 213/2000 |
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Vigente |
31/10/2000 |
TORNA SEM EFEITO O DECRETO DE N°099/99 DE 11 DE MAIO/99 |
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Decretos 212/2000 |
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Vigente |
31/10/2000 |
TORNA SEM EFEITO O DECRETO DE N°098/99 DE 11 DE MAIO/99 |
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Decretos 211/2000 |
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Vigente |
31/10/2000 |
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 210/2000 |
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Vigente |
30/10/2000 |
DECLARA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 208/2000 |
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Vigente |
25/10/2000 |
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 207/2000 |
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Vigente |
25/10/2000 |
NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL |
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Decretos 206/2000 |
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Vigente |
25/10/2000 |
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO POR TEMPO DETERMINADO |
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Decretos 205/2000 |
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Vigente |
25/10/2000 |
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 204/2000 |
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Vigente |
25/10/2000 |
EXONERA FUNCIONÁRIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 203/2000 |
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Vigente |
25/10/2000 |
EXONERA FUNCIONÁRIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 202/2000 |
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Vigente |
16/10/2000 |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 |
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Decretos 201/2000 |
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Vigente |
16/10/2000 |
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 200/2000 |
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Vigente |
16/10/2000 |
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 |
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Decretos 199/2000 |
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Vigente |
09/10/2000 |
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, DESTE MUNICÍPIO |
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Decretos 198/2000 |
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Vigente |
09/10/2000 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO |
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Decretos 197/2000 |
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Vigente |
06/10/2000 |
ESTABELECE HORÁRIO OFICIAL DE EXPEDIENTE INTERNO E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO A PARTIR DE 09 DE OUTUBRO DE 2000, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 196/2000 |
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Vigente |
09/10/2000 |
DECLARA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 195/2000 |
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Vigente |
26/09/2000 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DA FUNÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO |
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Decretos 194/2000 |
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Vigente |
01/09/2000 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$3.000,00 |
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Decretos 193/2000 |
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Vigente |
29/08/2000 |
DECLARA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 192/2000 |
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Vigente |
29/08/2000 |
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 191/2000 |
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Vigente |
21/08/2000 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$287.000,00 |
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Decretos 190/2000 |
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Vigente |
21/08/2000 |
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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Decretos 189/2000 |
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Vigente |
01/08/2000 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$90.000,00 |
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Decretos 188/2000 |
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Vigente |
30/06/2000 |
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Decretos 187/2000 |
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Vigente |
30/06/2000 |
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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