Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Leis 88/2000

Vigente
31/10/2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DEFINE OUTRAS MEDIDAS
Detalhes

Leis 87/2000

Vigente
25/09/2000
ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°086/2000 E DÁ NOVA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 86/2000

Vigente
30/08/2000
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
Detalhes

Leis 85/2000

Vigente
30/08/2000
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA A LEGISLATURA 2001 A 2004
Detalhes

Leis 84/2000

Vigente
10/07/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
Detalhes

Leis 83/2000

Vigente
26/06/2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 82/2000

Vigente
05/06/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 82/2000

Vigente
05/06/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 81/2000

Vigente
22/05/2000
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2000
Detalhes

Leis 80/2000

Vigente
03/05/2000
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, 1° DE SETEMBRO, DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL CÂNDIDA OLIVEIRA LUZ, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
Detalhes

Leis 79/2000

Vigente
03/04/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MOTONIVELADORAS, EM SISTEMA DE MUTIRÃO, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 78/2000

Vigente
28/03/2000
INSTITUI A TABELA TARIFÁRIA DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 77/2000

Vigente
31/01/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 76/2000

Vigente
31/01/2000
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 75/2000

Vigente
31/01/2000
DÁ NOMINAÇÃO ÀS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 152/1999

Vigente
30/12/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$25.500,00
Detalhes

Decretos 150/1999

Vigente
07/12/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$21.000,00
Detalhes

Decretos 150/1999

Vigente
07/12/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$21.000,00
Detalhes

Decretos 149/1999

Vigente
07/12/1999
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 148/1999

Vigente
07/12/1999
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 147/1999

Vigente
07/12/1999
INSTITUI FÉRIAS COLETIVAS AO QUADRO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Detalhes

Decretos 146/1999

Vigente
03/12/1999
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 145/1999

Vigente
03/12/1999
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 144/1999

Vigente
03/12/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$99.350,00
Detalhes

Decretos 143/1999

Vigente
03/12/1999
APROVA O LOTEAMENTO SANTO ANTONIO NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI
Detalhes

Decretos 142/1999

Vigente
29/11/1999
INSTITUI HORÁRIO OFICIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Detalhes

Decretos 141/1999

Vigente
29/11/1999
PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1999
Detalhes

Decretos 140/1999

Vigente
19/11/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$46.500,00
Detalhes

Decretos 139/1999

Vigente
19/11/1999
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 138/1999

Vigente
03/11/1999
NOMEIA A PESSOA QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 137/1999

Vigente
03/11/1999
NOMEIA A PESSOA QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 136/1999

Vigente
03/11/1999
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 135/1999

Vigente
03/11/1998
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1999
Detalhes

Decretos 134/1999

Vigente
25/10/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$172.700,00
Detalhes

Decretos 133/1999

Vigente
06/10/1999
NOMEIA A PESSOA QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 131/1999

Vigente
06/10/1999
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO POR TEMPO DETERMINADO
Detalhes

Decretos 130/1999

Vigente
05/10/1999
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 129/1999

Vigente
05/10/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$61.300,00
Detalhes

Decretos 128/1999

Vigente
05/10/1999
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 127/1999

Vigente
05/10/1999
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Detalhes