Leis 84/2000 |
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Vigente |
10/07/2000 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA |
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Leis 83/2000 |
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Vigente |
26/06/2000 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 82/2000 |
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Vigente |
05/06/2000 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 82/2000 |
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Vigente |
05/06/2000 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 81/2000 |
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Vigente |
22/05/2000 |
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 |
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Leis 80/2000 |
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Vigente |
03/05/2000 |
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, 1° DE SETEMBRO, DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL CÂNDIDA OLIVEIRA LUZ, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL |
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Leis 79/2000 |
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Vigente |
03/04/2000 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MOTONIVELADORAS, EM SISTEMA DE MUTIRÃO, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 78/2000 |
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Vigente |
28/03/2000 |
INSTITUI A TABELA TARIFÁRIA DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 77/2000 |
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Vigente |
31/01/2000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 76/2000 |
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Vigente |
31/01/2000 |
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 75/2000 |
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Vigente |
31/01/2000 |
DÁ NOMINAÇÃO ÀS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 152/1999 |
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Vigente |
30/12/1999 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$25.500,00 |
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Decretos 150/1999 |
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Vigente |
07/12/1999 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$21.000,00 |
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Decretos 150/1999 |
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Vigente |
07/12/1999 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$21.000,00 |
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Decretos 149/1999 |
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Vigente |
07/12/1999 |
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 148/1999 |
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Vigente |
07/12/1999 |
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 147/1999 |
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Vigente |
07/12/1999 |
INSTITUI FÉRIAS COLETIVAS AO QUADRO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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Decretos 146/1999 |
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Vigente |
03/12/1999 |
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 145/1999 |
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Vigente |
03/12/1999 |
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 144/1999 |
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Vigente |
03/12/1999 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$99.350,00 |
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Decretos 143/1999 |
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Vigente |
03/12/1999 |
APROVA O LOTEAMENTO SANTO ANTONIO NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI |
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Decretos 142/1999 |
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Vigente |
29/11/1999 |
INSTITUI HORÁRIO OFICIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
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Decretos 141/1999 |
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Vigente |
29/11/1999 |
PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 |
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Decretos 140/1999 |
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Vigente |
19/11/1999 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$46.500,00 |
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Decretos 139/1999 |
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Vigente |
19/11/1999 |
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 138/1999 |
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Vigente |
03/11/1999 |
NOMEIA A PESSOA QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 137/1999 |
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Vigente |
03/11/1999 |
NOMEIA A PESSOA QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 136/1999 |
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Vigente |
03/11/1999 |
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 135/1999 |
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Vigente |
03/11/1998 |
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 |
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Decretos 134/1999 |
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Vigente |
25/10/1999 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$172.700,00 |
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Decretos 133/1999 |
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Vigente |
06/10/1999 |
NOMEIA A PESSOA QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 131/1999 |
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Vigente |
06/10/1999 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO POR TEMPO DETERMINADO |
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Decretos 130/1999 |
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Vigente |
05/10/1999 |
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 129/1999 |
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Vigente |
05/10/1999 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$61.300,00 |
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Decretos 128/1999 |
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Vigente |
05/10/1999 |
DECLARA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 127/1999 |
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Vigente |
05/10/1999 |
DECLARA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 126/1999 |
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Vigente |
04/10/1999 |
HOMOLOGA O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N°003/99 |
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Decretos 125/1999 |
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Vigente |
04/10/1999 |
TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N°003/99 |
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Decretos 124/1999 |
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Vigente |
01/09/1999 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$64.000,00 |
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Decretos 123/1999 |
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Vigente |
01/09/1999 |
APROVA O LOTEAMENTO MUNICIPAL PARA UTILIDADES PÚBLICAS NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI |
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