Legislação

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Categoria

Status

Ano

Leis 84/2000

Vigente
10/07/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
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Leis 83/2000

Vigente
26/06/2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 82/2000

Vigente
05/06/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 82/2000

Vigente
05/06/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 81/2000

Vigente
22/05/2000
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2000
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Leis 80/2000

Vigente
03/05/2000
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, 1° DE SETEMBRO, DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL CÂNDIDA OLIVEIRA LUZ, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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Leis 79/2000

Vigente
03/04/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MOTONIVELADORAS, EM SISTEMA DE MUTIRÃO, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 78/2000

Vigente
28/03/2000
INSTITUI A TABELA TARIFÁRIA DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 77/2000

Vigente
31/01/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 76/2000

Vigente
31/01/2000
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 75/2000

Vigente
31/01/2000
DÁ NOMINAÇÃO ÀS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 152/1999

Vigente
30/12/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$25.500,00
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Decretos 150/1999

Vigente
07/12/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$21.000,00
Detalhes

Decretos 150/1999

Vigente
07/12/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$21.000,00
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Decretos 149/1999

Vigente
07/12/1999
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 148/1999

Vigente
07/12/1999
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 147/1999

Vigente
07/12/1999
INSTITUI FÉRIAS COLETIVAS AO QUADRO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Decretos 146/1999

Vigente
03/12/1999
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 145/1999

Vigente
03/12/1999
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 144/1999

Vigente
03/12/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$99.350,00
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Decretos 143/1999

Vigente
03/12/1999
APROVA O LOTEAMENTO SANTO ANTONIO NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI
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Decretos 142/1999

Vigente
29/11/1999
INSTITUI HORÁRIO OFICIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
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Decretos 141/1999

Vigente
29/11/1999
PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1999
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Decretos 140/1999

Vigente
19/11/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$46.500,00
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Decretos 139/1999

Vigente
19/11/1999
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
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Decretos 138/1999

Vigente
03/11/1999
NOMEIA A PESSOA QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 137/1999

Vigente
03/11/1999
NOMEIA A PESSOA QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 136/1999

Vigente
03/11/1999
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 135/1999

Vigente
03/11/1998
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1999
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Decretos 134/1999

Vigente
25/10/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$172.700,00
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Decretos 133/1999

Vigente
06/10/1999
NOMEIA A PESSOA QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 131/1999

Vigente
06/10/1999
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO POR TEMPO DETERMINADO
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Decretos 130/1999

Vigente
05/10/1999
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 129/1999

Vigente
05/10/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$61.300,00
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Decretos 128/1999

Vigente
05/10/1999
DECLARA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 127/1999

Vigente
05/10/1999
DECLARA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 126/1999

Vigente
04/10/1999
HOMOLOGA O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N°003/99
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Decretos 125/1999

Vigente
04/10/1999
TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N°003/99
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Decretos 124/1999

Vigente
01/09/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$64.000,00
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Decretos 123/1999

Vigente
01/09/1999
APROVA O LOTEAMENTO MUNICIPAL PARA UTILIDADES PÚBLICAS NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI
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