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• Categoria: Decretos

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 110/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/07/2022
Súmula: Nomeia empregada pública para ocupar cargo de Médico Veterinário em regime temporário
Detalhes

Decretos 109/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/07/2022
Súmula: Exonera servidor agente político
Detalhes

Decretos 108/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/07/2022
Súmula: Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 107/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2022
Súmula: Concede licença a Servidora Pública Municipal
Detalhes

Decretos 106/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2022
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 694 /2022, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 105/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2022
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 693 /2022, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 104/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2022
Súmula: Renomeia Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, criado pela Lei Municipal n° 237/2008 e alterado pela Lei Municipal n° 334/2012, bem como e Lei n° 661/2021
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Decretos 103/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/07/2022
Súmula: Nomeia Servidor para ocupar cargo de agente político.
Detalhes

Decretos 102/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/07/2022
Súmula: Exonera servidor de cargo em comissão.
Detalhes

Decretos 101/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/07/2022
Súmula: Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.
Detalhes

Decretos 100/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/07/2022
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 692 /2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 98/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/07/2022
Súmula: Nomeia Servidores para Ocupar Cargos de Comissão
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Decretos 97/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/06/2022
Súmula: Exonera cargo comissionado a pedido.
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Decretos 96/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/06/2022
Súmula: Crédito adicional SAMAE
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Decretos 95/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/06/2022
Súmula: Dispõem sobre o lançamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU e taxa de verificação de funcionamento regular – TVFR, para o exercício financeiro de 2022.
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Decretos 94/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/06/2022
Súmula: Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 93/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/06/2022
Súmula: Declara de Utilidade Pública o serviço de transporte hidroviário de passageiros e/ou cargas para travessia do Rio Iguaçu, entre os Municípios de Porto Barreiro e Chopinzinho, na localidade de Porto Santana.
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Decretos 92/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: Decreta ponto facultativo ao Funcionalismo Público em virtude do Feriado de Corpus Christi
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Decretos 91/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/06/2022
Súmula: Crédito Adicional
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Decretos 90/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 88/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 691/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 87/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Decreto.087_ Crédito Adicional Lei 690-2022
Detalhes

Decretos 86/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Decreto.086_ Crédito Adicional Lei 689-2022
Detalhes

Decretos 85/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Decreto.085_ Crédito Adicional Lei 688-2022
Detalhes

Decretos 84/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Decreto.084_ Crédito Adicional Lei 687-2022
Detalhes

Decretos 83/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Decreto.083_ Crédito Adicional Lei 686-2022
Detalhes

Decretos 82/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Decreto.082_ Crédito Adicional Lei 685-2022
Detalhes

Decretos 81/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Decreto.081_ Crédito Adicional Lei 684-2022
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Decretos 80/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/05/2022
Súmula: Decreto.080_Nomeia Vinicius Giongo
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Decretos 79/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/05/2022
Súmula: Crédito adicional
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Decretos 78/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/05/2022
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 683/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 77/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/05/2022
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 682/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 76/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/05/2022
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 681/2022, e dá outras providências.
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Decretos 75/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Nomeia Comissão de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Porto Barreiro.
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Decretos 73/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Decreto.073_Nomeia Comissão Especial Eleitoral
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Decretos 72/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Nomeia Funcionário para ocupar o cargo de comissão.
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Decretos 71/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Designa leiloeiro e equipe de apoio.
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Decretos 70/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Decreto nº 70/2022 - Crédito adicional.
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Decretos 69/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Nomeia membros do conselho consultivo da reserva biológica municipal Maria de Lourdes de Oliveira.
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Decretos 68/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2022
Súmula: Homologa o Plano de Manejo da Estação Ecológica Paulo Pinto de Oliveira e dá outras providências.
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