Legislação

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• Ano: 2012

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Leis 355/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/01/2013
Súmula: ALTERA O ART.40 DA LEI MUNICIPAL N°100/2001
Detalhes

Leis 354/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/01/2013
Súmula: ALTERA DISPOSTO DA LEI MUNICIPAL N°026/1997
Detalhes

Leis 347/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/08/2012
Súmula: Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Por to Barreiro, Estado do Paraná para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 338/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/04/2012
Súmula: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N°059/1998
Detalhes

Leis 335/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/03/2012
Súmula: COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N°026/1997, DEFININDO AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 157/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CONFORME LEI MUNICIPAL 331/2011, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
Detalhes

Decretos 156/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A TÍTULO DE REMANEJAMENTO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL 331/2011, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
Detalhes

Decretos 155/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 154/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 153/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 152/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 151/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 150/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 149/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 148/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 148/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 147/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 146/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 145/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 144/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2012
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 143/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/12/2012
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Decretos 142/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/12/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 140/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/12/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 139/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/12/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 138/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/12/2012
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 137/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/12/2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME LEI 352/2012 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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Decretos 136/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/12/2012
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO, RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 135/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/11/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 134/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/11/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 133/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/11/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 132/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2012
Súmula: DECRETA A REVOGAÇÃO POR MOTIVOS RELEVANTES DE INTERESSE PÚBLICO E CONVENIÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE N°039/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 132/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2012
Súmula: DECRETA A REVOGAÇÃO POR MOTIVOS RELEVANTES DE INTERESSE PÚBLICO E CONVENIÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE N°039/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 131/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2012
Súmula: DECRETA A REVOGAÇÃO POR MOTIVOS RELEVANTES DE INTERESSE PÚBLICO E CONVENIÊNCIA DE PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE TOMADA DE PREÇO DE N°10/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 130/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2012
Súmula: DECRETA A REVOGAÇÃO POR MOTIVOS RELEVANTES DE INTERESSE PÚBLICO E CONVENIÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE LEILÃO DE N°02/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 129/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A TÍTULO DE REMANEJAMENTO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL 331/2011, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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Decretos 128/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 127/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 126/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/11/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 125/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/11/2012
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 124/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/11/2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A TÍTULO DE REMANEJAMENTO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL 331/2011, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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