Legislação

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• Ano: 2012

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 91/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/07/2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
Detalhes

Decretos 90/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 89/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2012
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 88/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/07/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 87/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2012
Súmula: DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 86/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/07/2012
Súmula: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°03/2010 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E A EMPRESA NILSON EBERT E CIA LTDA
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Decretos 85/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/07/2012
Súmula: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°01/2010 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E A EMPRESA NILSON EBERT E CIA LTDA
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Decretos 84/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2012
Súmula: O PREFEITO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA QUE LHE É OUTORGADA, RESOLVE:
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Decretos 83/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2012
Súmula: NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2012
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Decretos 82/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/07/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 81/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/07/2012
Súmula: EXONERA PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 80/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/07/2012
Súmula: HOMOLOGA PARCIALMENTE O RESULTADO DO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2012
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Decretos 79/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/07/2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR REMANEJAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, CONFORME LEI N°331/2011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
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Decretos 78/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/07/2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR REMANEJAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, CONFORME LEI N°331/2011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
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Decretos 77/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/07/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 76/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/07/2012
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 75/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/06/2012
Súmula: EXONERA PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 74/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/06/2012
Súmula: EXONERA PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 73/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/06/2012
Súmula: EXONERA PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 72/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/06/2012
Súmula: HOMOLOGA PARCIALMENTE O RESULTADO DO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2012
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Decretos 71/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/06/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 70/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/06/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 69/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/06/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 68/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/06/2012
Súmula: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°237/2008 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N°334/2012
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Decretos 67/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/06/2012
Súmula: DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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Decretos 66/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/06/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 65/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/06/2012
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 64/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2012
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 63/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 62/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/05/2012
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 61/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/05/2012
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 60/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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Decretos 59/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/05/2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR REMANEJAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, CONFORME LEI N° 331/2011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
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Decretos 58/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/05/2012
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO
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Decretos 57/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2012
Súmula: ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
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Decretos 56/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR REMANEJAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, CONFORME LEI N°331/2011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
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Decretos 55/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 54/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/05/2012
Súmula: DESIGNA LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA VENDA DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 53/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2012
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 52/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2012
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes