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Ano

Decretos 39/2022
Vigente
18/03/2022
Decreto.039_Conselho Gestor - Reserva Biológica
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Decretos 38/2022
Vigente
18/03/2022
Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial no município de Porto Barreiro.
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Decretos 37/2022
Vigente
17/03/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 676/2022, e dá outras providências.
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Decretos 36/2022
Vigente
17/03/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 675/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 35/2022
Vigente
16/03/2022
Declara de utilidade pública o imóvel rural para os fins que especifica e dá outras providências
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Decretos 34/2022
Vigente
14/03/2022
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde.
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Decretos 33/2022
Vigente
14/03/2022
MEMBROS DO CAE- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Decretos 31/2022
Vigente
02/03/2022
Renomeia Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família (CMIPBF).
Detalhes

Decretos 30/2022
Vigente
02/03/2022
Exonera cargo comissionado a pedido
Detalhes

Decretos 29/2022
Vigente
22/02/2022
Crédito Adicional
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Decretos 28/2022
Vigente
22/02/2022
Renomeia Conselho Gestor do fundo municipal de Habitação, criado pela Lei Municipal n°237/2008 e alterado pela Lei Municipal n°334/2012, bem como a Lei N°661/2021.
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Decretos 27/2022
Vigente
21/02/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 673/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 26/2022
Vigente
21/02/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 672/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 25/2022
Vigente
21/02/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 671/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 24/2022
Vigente
21/02/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 670/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 23/2022
Vigente
21/02/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 669/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 22/2022
Vigente
18/02/2022
Nomeia Funcionário para ocupar o cargo de comissão.
Detalhes

Decretos 21/2022
Vigente
18/02/2022
Exonera Funcionário ocupante de cargo em comissão.
Detalhes

Decretos 20/2022
Vigente
18/02/2022
Decreta Ponto Facultativo ao funcionalismo público municipal - Carnaval 2022
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Decretos 19/2022
Vigente
16/02/2022
Renomeia os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.
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Decretos 18/2022
Vigente
13/02/2022
Altera os Membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens e Imóveis, bem como de verificação de Inservibilidade e/ou Desnecessidade.
Detalhes

Decretos 17/2022
Vigente
11/02/2022
Regulamenta o isolamento temporário de turmas em razão de infecção por COVID-19 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
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Decretos 16/2022
Vigente
11/02/2022
Determina o fechamento do CMEI Recanto Feliz por tempo determinado em razão de infecção por COVID-19.
Detalhes

Decretos 15/2022
Vigente
03/02/2022
Nomeia grupo técnico permanente responsável pela implementação e controle do Plano Diretor Municipal.
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Decretos 14/2022
Vigente
03/02/2022
INSTITUI O CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DE PORTO BARREIRO
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Decretos 13/2022
Vigente
02/02/2022
CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decretos 12/2022
Vigente
02/02/2022
Nomeia funcionário cargo em comissão.
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Decretos 11/2022
Vigente
28/01/2022
Exonera cargo comissionado à pedido.
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Decretos 10/2022
Vigente
01/02/2022
Decreta Luto Oficial.
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Decretos 9/2022
Vigente
28/01/2022
Nomeia Funcionário para ocupar cargo em comissão.
Detalhes

Decretos 8/2022
Vigente
26/01/2022
Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal
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Decretos 7/2022
Vigente
26/01/2022
Abre crédito adicional, suplementar no orçamento de 2022, e dá outras providências.
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Decretos 6/2022
Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 660/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 5/2022
Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 659/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 4/2022
Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 658/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3/2022
Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional especial, conforme Lei nº 657/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 2/2022
Vigente
24/01/2022
Autoriza o Poder Executivo de Porto Barreiro a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providencias.
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Decretos 1/2022
Vigente
18/01/2022
Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 no âmbito do município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Decretos 245/2021
Vigente
28/12/2021
Aquisição de Imóvel Urbano .
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Decretos 244/2021
Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 663/2021, e dá outras providências.
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