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Ano

Decretos 5/2022

Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 659/2021, e dá outras providências.
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Decretos 4/2022

Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 658/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3/2022

Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional especial, conforme Lei nº 657/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 2/2022

Vigente
24/01/2022
Autoriza o Poder Executivo de Porto Barreiro a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providencias.
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Decretos 1/2022

Vigente
18/01/2022
Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 no âmbito do município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Decretos 245/2021

Vigente
28/12/2021
Aquisição de Imóvel Urbano .
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Decretos 244/2021

Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 663/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 243/2021

Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 660/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 241/2021

Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 659/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 241/2021

Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 660/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 240/2021

Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 657/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 239/2021

Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 657/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 238/2021

Vigente
28/12/2021
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2022.
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Decretos 237/2021

Vigente
27/12/2021
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2022 do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO.
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Decretos 236/2021

Vigente
20/12/2021
Decreta Férias Coletivas.
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Decretos 235/2021

Vigente
20/12/2021
Decreta recesso administrativo e adota outras providências.
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Decretos 234/2021

Vigente
10/12/2021
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 233/2021

Vigente
09/12/2021
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 232/2021

Vigente
01/12/2021
Exonera funcionária ocupante do cargo de Conselheira Tutelar por motivo de Falecimento.
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Decretos 230/2021

Vigente
26/11/2021
Nomeia Comissão Permanente de Licitação.
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Decretos 229/2021

Vigente
26/11/2021
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
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Decretos 228/2021

Vigente
26/11/2021
Nomeia Agente Político.
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Decretos 227/2021

Vigente
26/11/2021
Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 no âmbito do município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 226/2021

Vigente
25/11/2021
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 225/2021

Vigente
25/11/2021
Nomeia Agente Político.
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Decretos 224/2021

Vigente
25/11/2021
Nomeia Agente Político.
Detalhes

Decretos 223/2021

Vigente
24/11/2021
Exonera Servidora Agente Política.
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Decretos 222/2021

Vigente
24/11/2021
Exonera Servidora Agente Política.
Detalhes

Decretos 221/2021

Vigente
24/11/2021
Exonera Servidora Cargo Comissão.
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Decretos 220/2021

Vigente
24/11/2021
Exonera Funcionário ocupante de cargo em comissão.
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Decretos 219/2021

Vigente
24/11/2021
Exonera Servidora Agente Política.
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Decretos 218/2021

Vigente
24/11/2021
Exonera Servidora Agente Política .
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Decretos 217/2021

Vigente
22/11/2021
Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal.
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Decretos 216/2021

Vigente
22/11/2021
Nomeia Gestor do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento.
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Decretos 215/2021

Vigente
22/11/2021
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 214/2021

Vigente
18/11/2021
Dispõe sobre as regras de participação no Programa Municipal de Correção de Solos Agrícolas e Pecuários e dá outras providências.
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Decretos 213/2021

Vigente
17/11/2021
Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho.
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Decretos 212/2021

Vigente
12/11/2021
Regulamenta procedimentos para a implantação da Previdência Complementar no Município, e dá outras providências.
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Decretos 211/2021

Vigente
12/11/2021
Nomeia Gestor e fiscal do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através do Instituto Água e Terra.
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Decretos 210/2021

Vigente
10/11/2021
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes