Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decretos 66/2017

Vigente
20/06/2017
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Detalhes

Decretos 65/2017

Vigente
13/06/2017
RATIFICA RESOLUÇÃO 001/2017 DO CMDR
Detalhes

Decretos 64/2017

Vigente
13/06/2017
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSEA
Detalhes

Decretos 63/2017

Vigente
13/06/2017
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 62/2017

Vigente
12/06/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 61/2017

Vigente
06/06/2017
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E AUTARQUIA MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 59/2017

Vigente
05/06/2017
DECLARA NULO ITEM DO EDITAL DE CONCURSO 001/2015
Detalhes

Decretos 57/2017

Vigente
01/06/2017
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 57/2017

Vigente
31/05/2017
CONVOCA PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 56/2017

Vigente
31/05/2017
DECRETA LUTO OFICIAL
Detalhes

Decretos 54/2017

Vigente
08/05/2017
TORNA NULO DECRETO MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 51/2017

Vigente
08/05/2017
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 50/2017

Vigente
08/05/2017
NOMEIA FISCAL DE CONVÊNIOS
Detalhes

Decretos 49/2017

Vigente
08/05/2017
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Detalhes

Decretos 48/2017

Vigente
02/05/2017
DESMEMBRAMENTO DE LOTES
Detalhes

Decretos 47/2017

Vigente
28/04/2017
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 46/2017

Vigente
28/04/2017
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Decretos 45/2017

Vigente
24/04/2017
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 44/2017

Vigente
18/04/2017
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO
Detalhes

Decretos 43/2017

Vigente
18/04/2017
NOMEIA COMISSÃO COORDENADORA, PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Detalhes

Decretos 42/2017

Vigente
18/04/2017
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO COMITÊ LOCAL DA FAMÍLIA PARANAENSE
Detalhes

Decretos 41/2017

Vigente
18/04/2017
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PORTO BARREIRO - COMTRAN, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°323/2011
Detalhes

Decretos 40/2017

Vigente
18/04/2017
DECRETA LUTO OFICIAL
Detalhes

Decretos 39/2017

Vigente
18/04/2017
NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 38/2017

Vigente
17/04/2017
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Decretos 37/2017

Vigente
10/04/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 35/2017

Vigente
03/04/2017
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA
Detalhes

Decretos 34/2017

Vigente
04/04/2017
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 33/2017

Vigente
03/04/2017
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Decretos 32/2017

Vigente
03/04/2017
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 30/2017

Vigente
03/04/2017
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 29/2017

Vigente
03/04/2017
NOMEIA CARGO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 28/2017

Vigente
03/04/2017
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 27/2017

Vigente
16/03/2017
NOMEIA CARGO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 26/2017

Vigente
15/03/2017
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 25/2017

Vigente
10/03/2017
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 24/2017

Vigente
03/03/2017
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, BEM COMO DE VERIFICAÇÃO DE INSERVIBILIDADE E/OU DESNECESSIDADE
Detalhes

Decretos 23/2017

Vigente
03/03/2017
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 22/2017

Vigente
02/03/2017
REVOGA CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL CEDIDO À COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO CAMPONESA DO PARANÁ - CPC/PR, CNPJ N. 10.745.251/0001-59
Detalhes

Decretos 21/2017

Vigente
23/02/2017
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS TARIFÁRIAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes