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• Categoria: Decretos

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 89/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/11/2014
Súmula: COMISSÃO COORDENADORA PARA ELABORAÇÃO DO PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Detalhes

Decretos 88/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/11/2014
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 87/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/11/2014
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 86/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/11/2014
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 85/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/11/2014
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 84/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/11/2014
Súmula: REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DE SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°06/2014, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 82/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/11/2014
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 82/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/11/2014
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Detalhes

Decretos 81/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/10/2014
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 80/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/10/2014
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 79/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/10/2014
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Detalhes

Decretos 79/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/10/2014
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Detalhes

Decretos 78/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/10/2014
Súmula: CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
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Decretos 77/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/10/2014
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 76/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2014
Súmula: CRIA E NOMEAR A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS
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Decretos 75/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2014
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 74/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2014
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 73/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/09/2014
Súmula: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSEA
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Decretos 72/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/09/2014
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Detalhes

Decretos 71/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/09/2014
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Detalhes

Decretos 70/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/09/2014
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 69/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/09/2014
Súmula: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
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Decretos 68/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/09/2014
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 67/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/09/2014
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO
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Decretos 66/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/09/2014
Súmula: DESIGNA SECRETARIO
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Decretos 65/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/09/2014
Súmula: REVOGA DECRETO 050/2013
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Decretos 64/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/09/2014
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO
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Decretos 63/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/09/2014
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO
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Decretos 62/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/08/2014
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
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Decretos 61/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/08/2014
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 60/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/07/2014
Súmula: INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.015/2.024
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Decretos 59/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2014
Súmula: DESIGNA LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA VENDA DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 58/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/07/2014
Súmula: AFASTAMENTO PREVENTIVO
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Decretos 57/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/07/2014
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 56/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/07/2014
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 55/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2014
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 54/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2014
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 53/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/07/2014
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 53/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/07/2014
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 52/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/07/2014
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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