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• Categoria: Decretos

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 103/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/07/2013
Súmula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 28 DE JUNHO DE 2013
Detalhes

Decretos 102/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/07/2013
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 101/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/07/2013
Súmula: NOMEIA OMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS,BEM COMO DE VERIFICAÇÃO DE INSERVIBILIDADE E/OU DESNECESSIDADE
Detalhes

Decretos 100/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/06/2013
Súmula: DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
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Decretos 99/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/06/2013
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 98/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/06/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 97/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/06/2013
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Detalhes

Decretos 96/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/06/2013
Súmula: CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decretos 95/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/06/2013
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 94/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/06/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 93/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/05/2013
Súmula: ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E AUTARQUIA MUNICIPAL
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Decretos 92/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/05/2013
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Detalhes

Decretos 91/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/05/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 90/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/05/2013
Súmula: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
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Decretos 89/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/05/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 88/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/05/2013
Súmula: NOMEIA PESSOAS PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 87/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/05/2013
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 86/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/05/2013
Súmula: NOMEIA GESTOR DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (SEAB)
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Decretos 85/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/05/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 84/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2013
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Detalhes

Decretos 83/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/05/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 82/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/04/2013
Súmula: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°237/2008 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N°334/2012
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Decretos 81/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/04/2013
Súmula: RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Decretos 80/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/04/2013
Súmula: ALTERA DECRETO 045/2013
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Decretos 79/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/04/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 79/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/04/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 78/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/04/2013
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 77/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/04/2013
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 76/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/04/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 75/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/04/2013
Súmula: NOMEIA SUB - COMISSÃO TÉCNICA
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Decretos 74/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/04/2013
Súmula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DECISÕES E RECURSOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
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Decretos 73/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/04/2013
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
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Decretos 72/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/04/2013
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
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Decretos 71/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/04/2013
Súmula: RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS
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Decretos 70/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/04/2013
Súmula: NOMEIA PESSOAS PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 69/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/04/2013
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 69/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/04/2013
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 68/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/04/2013
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 67/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/04/2013
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 67/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/04/2013
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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