Legislação

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Status

Ano

Decretos 44/2023

Vigente
28/03/2023
Crédito Adicional
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Decretos 43/2023

Vigente
27/03/2023
Nomeia o membro da Sociedade Civil Organizada que irá compor o Conselho fiscal do TRANSPORTE MUNICIPAL ÁGUAS DO IGUAÇU - TMAI S/A, e dar outras providências
Detalhes

Decretos 42/2023

Vigente
20/03/2023
Altera a nomenclatura de escolas municipais do município de Porto Barreiro - Paraná e dá outras providências
Detalhes

Decretos 41/2023

Vigente
20/03/2023
Estabelece horário de expediente da Prefeitura Municipal
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Decretos 40/2023

Vigente
15/03/2023
Nomeia Membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 39/2023

Vigente
15/03/2023
Estabelece o calendário cultural e esportivo do ano de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 38/2023

Vigente
13/03/2023
Nomeia servidores para a unidade de conservação – Reserva Biológica Municipal Maria de Lourdes de Oliveira e dá outras providências
Detalhes

Decretos 37/2023

Vigente
13/03/2023
Nomeia servidores para a unidade de conservação – Parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências
Detalhes

Decretos 36/2023

Vigente
13/03/2023
Nomeia servidores para a unidade de conservação – Estação Ecológica Municipal Paulo Pinto de Oliveira e dá outras providências
Detalhes

Decretos 35/2023

Vigente
13/03/2023
Nomeia gerente para a Unidade de Conservação - Parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências
Detalhes

Decretos 34/2023

Vigente
13/03/2023
Disponibiliza veículo utilitário para apoiar as ações gerenciais e de manejo das Unidades de Conservação Municipais e dá outras providências
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Decretos 33/2023

Vigente
10/03/2023
Nomeia membros do Conselho Gestor do parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências
Detalhes

Decretos 32/2023

Vigente
10/03/2023
Renomeia membros do Conselho Gestor da Estação Ecológica Municipal Paulo Pinto de Oliveira e dá outras providências
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Decretos 31/2023

Vigente
09/03/2023
Dispõe sobre a criação do conselho gestor do Parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências
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Decretos 30/2023

Vigente
09/03/2023
Nomeia comitê municipal do programa Nossa Gente Paraná
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Decretos 29/2023

Vigente
09/03/2023
Nomeia Comitê local do programa Nossa Gente Paraná
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Decretos 28/2023

Vigente
09/03/2023
Nomeia Comissão de Avaliação Documental do CAD/PRO
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Decretos 27/2023

Vigente
08/03/2023
Nomeia o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva, bem como o Conselho Consultivo do Transporte Municipal Águas do Iguaçu - TMAI S/A e da outras providências
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Decretos 26/2023

Vigente
01/03/2023
Nomeia funcionário para ocupar cargo de comissão
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Decretos 25/2023

Vigente
01/03/2023
Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal
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Decretos 24/2023

Vigente
01/03/2023
Renomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Decretos 23/2023

Vigente
24/02/2023
Crédito Adicional
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Decretos 22/2023

Vigente
22/02/2023
Nomeia membros do Conselho Municipal de Esporte e Cultura e dá outras providências
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Decretos 21/2023

Vigente
15/02/2023
Designa secretário
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Decretos 20/2023

Vigente
15/02/2023
Nomeia servidor para ocupar o cargo de comissão
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Decretos 19/2023

Vigente
14/02/2023
Ponto facultativo de carnaval
Detalhes

Decretos 18/2023

Vigente
13/02/2023
Exonera servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 17/2023

Vigente
10/02/2023
Nomeia secretário
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Decretos 16/2023

Vigente
10/02/2023
Nomeia secretária
Detalhes

Decretos 15/2023

Vigente
10/02/2023
Nomeia secretario
Detalhes

Decretos 14/2023

Vigente
10/02/2023
Nomeia secretario
Detalhes

Decretos 13/2023

Vigente
10/02/2023
Exonera funcionários
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Decretos 12/2023

Vigente
10/02/2023
Nomeia Conselho Municipal do Provopar
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Decretos 11/2023

Vigente
06/02/2023
Nomeia comissão permanente de avaliação de bens móveis e imóveis
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Decretos 10/2023

Vigente
06/02/2023
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, de uma área de terreno totalizando 5.184,00 m², situada na avenida das flores, continuação da PR 565, neste município, objetivando a construção de uma praça pública
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Decretos 9/2023

Vigente
03/02/2023
Exonera servidor ocupante de cargo de comissão
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Decretos 8/2023

Vigente
01/02/2023
Concede aposentadoria por invalidez permanente
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Decretos 7/2023

Vigente
01/02/2023
Concede aposentadoria por Voluntaria por Idade
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Decretos 6/2023

Vigente
01/02/2023
Nomeia servidora para ocupar cargo em comissão
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Decretos 5/2023

Vigente
01/02/2023
Nomeia Servidora para ocupar cargo de comissão
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