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Status

Ano

Leis 755/2024

Vigente
29/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
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Leis 754/2024

Vigente
07/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 753/2024

Vigente
23/04/2024
Altera os anexos da Lei Municipal nº 730/2023 e da outras providências
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Leis 752/2024

Vigente
17/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 751/2024

Vigente
03/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício
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Leis 750/2024

Vigente
03/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício
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Leis 749/2024

Vigente
02/04/2024
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
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Leis 748/2024

Vigente
28/02/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil
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Leis 747/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Detalhes

Leis 746/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo
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Leis 745/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários
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Leis 744/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos
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