Leis 765/2024 |
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Vigente |
17/09/2024 |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Porto Barreiro/PR, CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências |
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Leis 765/2024 |
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Vigente |
17/09/2024 |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Porto Barreiro/PR, CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências |
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Leis 764/2024 |
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Vigente |
03/09/2024 |
Estabelece nova delimitação do quadro urbano do Município de Porto Barreiro |
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Leis 763/2024 |
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Vigente |
27/08/2024 |
Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Leis 762/2024 |
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Vigente |
27/08/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Leis 761/2024 |
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Vigente |
27/08/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Leis 760/2024 |
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Vigente |
16/07/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Leis 759/2024 |
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Vigente |
09/07/2024 |
Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Centro de Referência Assistência Social-CRAS no Município de Porto Barreiro-PR, e dá outras providências |
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Leis 758/2024 |
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Vigente |
02/07/2024 |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências |
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Leis 757/2024 |
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Vigente |
02/07/2024 |
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências |
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Leis 756/2024 |
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Vigente |
02/07/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro e 2025, e dá outras providências |
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Leis 755/2024 |
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Vigente |
29/05/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Leis 754/2024 |
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Vigente |
07/05/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Leis 753/2024 |
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Vigente |
23/04/2024 |
Altera os anexos da Lei Municipal nº 730/2023 e da outras providências |
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Leis 752/2024 |
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Vigente |
17/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Leis 751/2024 |
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Vigente |
03/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício |
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Leis 750/2024 |
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Vigente |
03/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício |
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Leis 749/2024 |
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Vigente |
02/04/2024 |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial |
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Leis 748/2024 |
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Vigente |
28/02/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil |
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Leis 747/2024 |
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Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais |
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Leis 746/2024 |
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Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo |
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Leis 745/2024 |
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Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários |
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Leis 744/2024 |
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Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos |
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