Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decretos 21/2013

Vigente
16/01/2013
CONVOCA FUNCIONÁRIO
Detalhes

Decretos 20/2013

Vigente
11/01/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 19/2013

Vigente
11/01/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
Detalhes

Decretos 18/2013

Vigente
10/01/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 17/2013

Vigente
03/01/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 16/2013

Vigente
03/01/2013
DESIGNA FUNCIONÁRIA
Detalhes

Decretos 15/2013

Vigente
03/01/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 14/2013

Vigente
03/01/2013
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO ELETIVO
Detalhes

Decretos 13/2013

Vigente
03/01/2013
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 12/2013

Vigente
03/01/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE MANDATO ELETIVO
Detalhes

Decretos 11/2013

Vigente
03/01/2013
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Detalhes

Decretos 10/2013

Vigente
03/01/2013
NOMEIA PESSOAS PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 9/2013

Vigente
03/01/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 8/2013

Vigente
03/01/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 7/2013

Vigente
03/01/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 6/2013

Vigente
03/01/2013
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 5/2013

Vigente
03/01/2013
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 4/2013

Vigente
03/01/2013
DECRETA O CANCELAMENTO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO N°15/2012, 16/2012, 17/2012, 18/2012 E 19/2012 E DO CERTAME LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL N°036/2012 POR MOTIVOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E CONVENIÊNCIA
Detalhes

Decretos 3/2013

Vigente
03/01/2013
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 2/2013

Vigente
03/01/2013
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
Detalhes

Decretos 1/2013

Vigente
02/01/2013
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
Detalhes