Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 701/2022

Vigente
18/10/2022
Abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022. No valor de R$13.000.000,00 (Treze milhões de reais) dá outras providencias.
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Leis 700/2022

Vigente
04/10/2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Cultura e do Fundo Municipal de Esporte e Cultura de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 699/2022

Vigente
20/09/2022
Altera, complementa e revoga as disposições da lei 026/1997, lei 089/2000, lei 120/2002, lei 135/2003, lei 335/2012, lei 354/2012, lei 361/2013, lei 370/2013, lei 429/2014, 436/2014, 438/2014, 443/2014, lei 454/2014, lei 455/2015, lei 485/2016, 490/2016, 518/2017, lei 531/2017, lei e 552 de 2018 sobre o sistema de classificação de cargos, fixa o seu número, níveis de vencimento, normas de ascensão profissional, exclui cargos de provimento efetivo e das outras providencias.
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Leis 698/2022

Vigente
13/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
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Leis 697/2022

Vigente
06/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis 696/2022

Vigente
10/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências
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Leis 695/2022

Vigente
14/07/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
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Leis 694/2022

Vigente
14/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 693/2022

Vigente
14/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis 692/2022

Vigente
06/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 691/2022

Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis 690/2022

Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 689/2022

Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 688/2022

Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - Emendas Parlamentares.
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Leis 687/2022

Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE- UAPSF.
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Leis 687/2022

Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - TABLETS
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Leis 686/2022

Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE- UAPSF.
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Leis 685/2022

Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE MATERNO INFANTIL - ULTRASSOM.
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Leis 684/2022

Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA BAIRRO BACACHERI
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Leis 683/2022

Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS COM RECURSOS PRÓPRIOS.
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Leis 682/2022

Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 681/2022

Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis 680/2022

Vigente
00/00/0000
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, Fisioterapeuta, Agentes Comunitários de Saúde, Técnico de Enfermagem, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Auxiliar Odontológico, para compor o quadro da Secretaria de Saúde Municipal e dá outras providências.
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Leis 679/2022

Vigente
18/04/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
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Leis 678/2022

Vigente
29/03/2022
Lei Municipal 678-2022 Altera a Lei Municipal 449.2014 de 20 de dezembro de 2014
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Leis 677/2022

Vigente
00/00/0000
Lei Municipal 677-2022 Crédito Adicional Especial - Ampliação Saúde
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Leis 676/2022

Vigente
16/03/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências
Detalhes

Leis 675/2022

Vigente
16/03/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis 674/2022

Vigente
08/03/2022
Institui os perímetros urbanos do Município de Porto Barreiro/PR, e revoga as Leis Municipais nº 22/1997 e nº 358/2013.
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Leis 673/2022

Vigente
16/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 672/2022

Vigente
16/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 671/2022

Vigente
16/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 670/2022

Vigente
16/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 669/2022

Vigente
16/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Decretos 170/2022

Vigente
10/10/2022
Nomeia Diretor Administrativo-Financeiro do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
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Decretos 169/2022

Vigente
10/10/2022
Nomeia Diretor Presidente do RPPS(Regime Próprio de Previdência Social).
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Decretos 167/2022

Vigente
23/09/2022
Dispõe sobre a criação de comissão organizadora municipal de eventos e festividades no município de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Decretos 165/2022

Vigente
22/09/2022
Renomeia Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, criado pela Lei Municipal n° 237/2008 e alterado pela Lei Municipal n° 334/2012, bem como e Lei n° 661/2021.
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Decretos 163/2022

Vigente
13/09/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 697/2022, e dá outras providências.
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Decretos 162/2022

Vigente
13/09/2022
Nomeia Comissão de recebimento de bens.
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