Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 482/2016

Vigente
30/03/2016
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro.
Detalhes

Leis 482/2016

Vigente
30/03/2016
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro.
Detalhes

Leis 481/2016

Vigente
30/03/2016
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE.
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Leis 480/2016

Vigente
23/03/2016
Altera dispostos da Lei n° 230/2007, que dispõe sobre a escolha de Diretores das Escolas Municipais de Porto Barreiro mediante eleição direta
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Leis 479/2016

Vigente
16/03/2016
Autoriza o Município de Porto Barreiro a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências
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Leis 478/2016

Vigente
26/02/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2016.
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Leis 477/2016

Vigente
26/02/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Detalhes

Leis 476/2016

Vigente
26/02/2016
Estabelece as atribuições do cargo em Comissão de Assessor Jurídico, disposto na Lei Municipal nº 026, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, fixa seu número, níveis de vencimentos e normas de ascensão funcional do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 475/2016

Vigente
26/02/2016
Dispõe sobre o pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores municipais, fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências
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Leis 474/2016

Vigente
20/01/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016.
Detalhes

Decretos 112/2016

Vigente
19/12/2016
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
Detalhes

Decretos 111/2016

Vigente
19/12/2016
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 109/2016

Vigente
02/12/2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 108/2016

Vigente
02/12/2016
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 105/2016

Vigente
21/11/2016
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 104/2016

Vigente
10/11/2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 103/2016

Vigente
09/11/2016
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 102/2016

Vigente
04/11/2016
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 101/2016

Vigente
03/11/2016
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 98/2016

Vigente
18/10/2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
Detalhes

Decretos 97/2016

Vigente
14/10/2016
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 96/2016

Vigente
10/10/2016
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 95/2016

Vigente
05/10/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL E VIGENTE DO MUNICÍPIO
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Decretos 94/2016

Vigente
05/10/2016
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE COMISSÃO
Detalhes

Decretos 93/2016

Vigente
03/10/2016
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 92/2016

Vigente
03/10/2016
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 91/2016

Vigente
29/09/2016
NOMEIA COMISSÃO COORDENADORA, PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Detalhes

Decretos 90/2016

Vigente
19/09/2016
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 88/2016

Vigente
13/09/2016
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 87/2016

Vigente
05/09/2016
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 86/2016

Vigente
01/09/2016
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 85/2016

Vigente
24/08/2016
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, PARA O SAMAE
Detalhes

Decretos 83/2016

Vigente
17/08/2016
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 82/2016

Vigente
15/08/2016
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE MANDATO ELETIVO DE CONSELHEIRA TUTELAR
Detalhes

Decretos 81/2016

Vigente
04/08/2016
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 78/2016

Vigente
25/07/2016
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 77/2016

Vigente
22/07/2016
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE COMISSÃO
Detalhes

Decretos 76/2016

Vigente
16/07/2016
ADINAN VITOR VIOLA
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Decretos 75/2016

Vigente
14/07/2016
Nomeia Janaina de Fatima Rodrigues
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Decretos 74/2016

Vigente
03/07/2016
Nomeia Rafael Arlan Giehl
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