Leis 733/2023 |
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Vigente |
13/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Leis 732/2023 |
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Vigente |
13/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Leis 731/2023 |
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Vigente |
13/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Leis 730/2023 |
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Vigente |
06/09/2023 |
Altera lei nº 122, de 22 de abril de 2002 e a LEI Nº 625/2021 de 18 de maio de 2021 da outras providências. |
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Leis 729/2023 |
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Vigente |
06/09/2023 |
Ratifica, conforme especifica as alterações no contrato de consórcio, convertido do protocolo de intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná. |
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Leis 728/2023 |
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Vigente |
15/08/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências |
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Leis 727/2023 |
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Vigente |
15/08/2023 |
Institui e Regulamenta a Concessão de diárias para servidores ativos e agentes políticos da administração pública direta, revoga a lei nº 571/2019 e dá outras providências. |
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Leis 726/2023 |
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Vigente |
10/08/2023 |
Altera Lei Municipal nº. 699/2022 de 20 de setembro de 2022 e da outras providências. |
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Leis 725/2023 |
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Vigente |
20/06/2023 |
Cria o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências |
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Leis 724/2023 |
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Vigente |
20/06/2023 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências |
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Leis 723/2023 |
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Vigente |
13/06/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Leis 722/2023 |
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Vigente |
09/05/2023 |
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores Segunda Conquista |
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Leis 721/2023 |
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Vigente |
03/05/2023 |
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado PSS, professores, para compor os quadros da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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Leis 720/2023 |
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Vigente |
03/05/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências |
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Leis 719/2023 |
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Vigente |
07/03/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Leis 718/2023 |
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Vigente |
24/02/2023 |
Dispõe sobre o reajuste na bolsa auxílio dos estagiários municipais. |
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Leis 717/2023 |
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Vigente |
24/02/2023 |
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Porto Barreiro, Estado do Paraná. |
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Leis 716/2023 |
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Vigente |
24/02/2023 |
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná. |
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Leis 715/2023 |
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Vigente |
24/02/2023 |
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná |
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Leis 714/2023 |
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Vigente |
24/02/2023 |
Dispõe sobre a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público municipal de Porto Barreiro/PR |
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Leis 713/2023 |
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Vigente |
24/02/2023 |
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do município de Porto Barreiro e da autarquia municipal SAMAE. |
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Decretos 158/2023 |
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Vigente |
11/12/2023 |
Decreta a concessão de Férias Coletivas referente ao exercício de 2023 aos servidores Públicos do Município de Porto Barreiro |
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Decretos 157/2023 |
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Vigente |
11/12/2023 |
Decreta Recesso Administrativo |
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Decretos 156/2023 |
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Vigente |
11/12/2023 |
Decreta Ponto Facultativo nos dias 14 e 15 de dezembro de 2023 em virtude do feriado de 13 de dezembro em comemoração ao aniversário de emancipação política do município de Porto Barreiro/PR |
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Decretos 155/2023 |
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Vigente |
05/12/2023 |
Relatório De Alteração orçamentário por funcional programática |
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Decretos 154/2023 |
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Vigente |
05/12/2023 |
Autoriza a exploração da praça de alimentação dos eventos festivos de 15 e 16 de dezembro ao Provopar Assistencial Porto Barreiro |
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Decretos 152/2023 |
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Vigente |
30/11/2023 |
Crédito Adicional |
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Decretos 150/2023 |
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Vigente |
28/11/2023 |
Crédito Adicional - SAMAE |
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Decretos 147/2023 |
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Vigente |
22/11/2023 |
Crédito Adicional |
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Decretos 146/2023 |
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Vigente |
10/11/2023 |
Crédito Adicional |
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Decretos 145/2023 |
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Vigente |
10/11/2023 |
Nomeia Comissão de Avaliação e Desempenho |
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Decretos 144/2023 |
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Vigente |
09/11/2023 |
Nomeia cidadão para ocupar o cargo de mandato eletivo, na função de Conselheiro Tutelar |
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Decretos 143/2023 |
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Vigente |
07/11/2023 |
Exonera a pedido servidora ocupante de cargo eletivo |
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Decretos 142/2023 |
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Vigente |
06/11/2023 |
Nomeia Servidor para ocupar o cargo de comissão |
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Decretos 141/2023 |
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Vigente |
30/10/2023 |
Crédito Adicional |
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Decretos 140/2023 |
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Vigente |
30/10/2023 |
Decreta Ponto Facultativo ao Funcionalismo Público Municipal em virtude do Feriado de 02 de Novembro – Dia de Finados |
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Decretos 139/2023 |
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Vigente |
30/10/2023 |
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas – COBRADE, 1.2.2.0.0 |
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Decretos 138/2023 |
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Vigente |
25/10/2023 |
Crédito Adicional - SAMAE |
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Decretos 137/2023 |
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Vigente |
19/10/2023 |
Exonera Servidor de cargo em comissão |
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Decretos 136/2023 |
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Vigente |
16/10/2023 |
Crédito Adicional |
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