Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 733/2023

Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 732/2023

Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 731/2023

Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 730/2023

Vigente
06/09/2023
Altera lei nº 122, de 22 de abril de 2002 e a LEI Nº 625/2021 de 18 de maio de 2021 da outras providências.
Detalhes

Leis 729/2023

Vigente
06/09/2023
Ratifica, conforme especifica as alterações no contrato de consórcio, convertido do protocolo de intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
Detalhes

Leis 728/2023

Vigente
15/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
Detalhes

Leis 727/2023

Vigente
15/08/2023
Institui e Regulamenta a Concessão de diárias para servidores ativos e agentes políticos da administração pública direta, revoga a lei nº 571/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 726/2023

Vigente
10/08/2023
Altera Lei Municipal nº. 699/2022 de 20 de setembro de 2022 e da outras providências.
Detalhes

Leis 725/2023

Vigente
20/06/2023
Cria o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências
Detalhes

Leis 724/2023

Vigente
20/06/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências
Detalhes

Leis 723/2023

Vigente
13/06/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 722/2023

Vigente
09/05/2023
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores Segunda Conquista
Detalhes

Leis 721/2023

Vigente
03/05/2023
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado PSS, professores, para compor os quadros da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Detalhes

Leis 720/2023

Vigente
03/05/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
Detalhes

Leis 719/2023

Vigente
07/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis 718/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre o reajuste na bolsa auxílio dos estagiários municipais.
Detalhes

Leis 717/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
Detalhes

Leis 716/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
Detalhes

Leis 715/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná
Detalhes

Leis 714/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público municipal de Porto Barreiro/PR
Detalhes

Leis 713/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do município de Porto Barreiro e da autarquia municipal SAMAE.
Detalhes

Decretos 158/2023

Vigente
11/12/2023
Decreta a concessão de Férias Coletivas referente ao exercício de 2023 aos servidores Públicos do Município de Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 157/2023

Vigente
11/12/2023
Decreta Recesso Administrativo
Detalhes

Decretos 156/2023

Vigente
11/12/2023
Decreta Ponto Facultativo nos dias 14 e 15 de dezembro de 2023 em virtude do feriado de 13 de dezembro em comemoração ao aniversário de emancipação política do município de Porto Barreiro/PR
Detalhes

Decretos 155/2023

Vigente
05/12/2023
Relatório De Alteração orçamentário por funcional programática
Detalhes

Decretos 154/2023

Vigente
05/12/2023
Autoriza a exploração da praça de alimentação dos eventos festivos de 15 e 16 de dezembro ao Provopar Assistencial Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 152/2023

Vigente
30/11/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 150/2023

Vigente
28/11/2023
Crédito Adicional - SAMAE
Detalhes

Decretos 147/2023

Vigente
22/11/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 146/2023

Vigente
10/11/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 145/2023

Vigente
10/11/2023
Nomeia Comissão de Avaliação e Desempenho
Detalhes

Decretos 144/2023

Vigente
09/11/2023
Nomeia cidadão para ocupar o cargo de mandato eletivo, na função de Conselheiro Tutelar
Detalhes

Decretos 143/2023

Vigente
07/11/2023
Exonera a pedido servidora ocupante de cargo eletivo
Detalhes

Decretos 142/2023

Vigente
06/11/2023
Nomeia Servidor para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 141/2023

Vigente
30/10/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 140/2023

Vigente
30/10/2023
Decreta Ponto Facultativo ao Funcionalismo Público Municipal em virtude do Feriado de 02 de Novembro – Dia de Finados
Detalhes

Decretos 139/2023

Vigente
30/10/2023
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas – COBRADE, 1.2.2.0.0
Detalhes

Decretos 138/2023

Vigente
25/10/2023
Crédito Adicional - SAMAE
Detalhes

Decretos 137/2023

Vigente
19/10/2023
Exonera Servidor de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 136/2023

Vigente
16/10/2023
Crédito Adicional
Detalhes