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Ano

Leis 792/2025

Vigente
25/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 791/2025

Vigente
25/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 790/2025

Vigente
25/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 789/2025

Vigente
25/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 788/2025

Vigente
11/03/2025
Autoriza a assinatura de convênio com a empresa Globo Aves para fomento de empregos e renda para moradores do município de Porto Barrei-ro/PR
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Leis 787/2025

Vigente
06/03/2025
Altera a Estrutura Administrativa do Muni-cípio de Porto Barreiro para criar a Secretaria Muni-cipal do Meio Ambiente, Proteção Animal e Susten-tabilidade
Detalhes

Leis 786/2025

Vigente
06/03/2025
Altera a Estrutura Administrativa do Muni-cípio de Porto Barreiro e cria cargos comissionados e dá outras providências
Detalhes

Leis 785/2025

Vigente
25/02/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 784/2025

Vigente
06/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 783/2025

Vigente
25/02/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 782/2025

Vigente
25/02/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 781/2025

Vigente
25/02/2025
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná
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Leis 780/2025

Vigente
25/02/2025
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inati-vos do Poder Executivo do município de Porto Bar-reiro e da autarquia municipal SAMAE
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