Leis 792/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 791/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 790/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 789/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 788/2025 |
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Vigente |
11/03/2025 |
Autoriza a assinatura de convênio com a empresa Globo Aves para fomento de empregos e renda para moradores do município de Porto Barrei-ro/PR |
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Leis 787/2025 |
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Vigente |
06/03/2025 |
Altera a Estrutura Administrativa do Muni-cípio de Porto Barreiro para criar a Secretaria Muni-cipal do Meio Ambiente, Proteção Animal e Susten-tabilidade |
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Leis 786/2025 |
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Vigente |
06/03/2025 |
Altera a Estrutura Administrativa do Muni-cípio de Porto Barreiro e cria cargos comissionados e dá outras providências |
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Leis 785/2025 |
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Vigente |
25/02/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 784/2025 |
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Vigente |
06/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 783/2025 |
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Vigente |
25/02/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 782/2025 |
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Vigente |
25/02/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 781/2025 |
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Vigente |
25/02/2025 |
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná |
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Leis 780/2025 |
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Vigente |
25/02/2025 |
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inati-vos do Poder Executivo do município de Porto Bar-reiro e da autarquia municipal SAMAE |
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