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Leis 410/2014
Vigente
25/04/2014
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer materiais de construção às comunidades locais e dá outras providências.
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Leis 409/2014
Vigente
11/04/2014
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 146/2003, de 30 de setembro de 2003, e dá outras providências.
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Leis 408/2014
Vigente
11/04/2014
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 145/2003, de 30 de setembro de 2003, e dá outras providências.
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Leis 407/2014
Vigente
10/04/2014
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Porto Barreiro, cria e altera os cargos comissionados de agentes políticos para atender a nova estrutura e dá outras providências.
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Leis 406/2014
Vigente
10/04/2014
Autoriza o Executivo Municipal proceder à aquisição de imóvel que será destinado às futuras instalações do Centro de Eventos Municipal e dá outras providências.
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Leis 405/2014
Vigente
27/03/2014
Autoriza o Executivo Municipal proceder à aquisição de imóveis para serem utilizados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV com vistas à construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda e dá outras providências
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Leis 404/2014
Vigente
19/03/2014
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
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Leis 403/2014
Vigente
07/03/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.
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Leis 402/2014
Vigente
10/01/2014
Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível e alimentação à CODAPAR – Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná e dá outras providências.
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Leis 401/2013
Vigente
19/12/2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2014.
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Leis 400/2013
Vigente
19/12/2013
Cria os componentes do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Leis 399/2013
Vigente
19/12/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A – FOMENTO PARANÁ.
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Leis 398/2013
Vigente
27/11/2013
Autoriza o Poder Executivo a emprestar uma ambulância à Prefeitura de Laranjeiras do Sul , a título gratuito, durante a realização do 2º Rodeio Crioulo Interestadual .
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Leis 396/2013
Vigente
07/11/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Especiais no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013
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Leis 395/2013
Vigente
31/10/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Especiais no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013.
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Leis 394/2013
Vigente
31/10/2013
Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de uso de bens móveis municipais e dá outras providências.
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Leis 393/2013
Vigente
25/09/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Aber tura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013.
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Leis 392/2013
Vigente
06/09/2013
Autoriza o Município de Porto Barreiro a subscrever protocolo de intenções para constituição do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS e dá outras providências
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Leis 391/2013
Vigente
06/09/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Barreiro, a subsidiar exames de brucelose e tuberculose aos pecuaristas de leite do município.
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Leis 390/2013
Vigente
29/08/2013
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Porto Barreiro, relativo ao período de 2014 a 2017.
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Leis 389/2013
Vigente
29/08/2013
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.
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Leis 388/2013
Vigente
22/08/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013.
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Leis 387/2013
Vigente
13/08/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Porteira Adentro e dá outras providências.
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Leis 386/2013
Vigente
13/08/2013
Institui o Programa Municipal de Correção de Solos Agrícolas, e dá outras providências.
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Leis 385/2013
Vigente
08/08/2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de bem imóvel à empresa PRAGMATICO IND. E COM. DO VESTUÁRIO LTDA-ME, e dá outras providências.
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Leis 384/2013
Vigente
08/08/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementares no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Leis 383/2013
Vigente
26/07/2013
Dá nova redação ao Art . 40, Lei Municipal n° 100/2001
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Leis 382/2013
Vigente
26/07/2013
Altera o Art. 15 e o Anexo I da Lei Municipal n° 332/2011.
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Leis 381/2013
Vigente
18/07/2013
Dá nova redação ao disposto no §2º do Art. 40 da Lei n° 026/1997, no tocante acréscimo incidente sobre horas extraordinárias a servidores públicos municipais.
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Leis 380/2013
Vigente
04/07/2013
Autoriza o Município de Porto Barreiro a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
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Leis 379/2013
Vigente
04/07/2013
Altera disposto da Lei Municipal n°346/2012.
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Leis 378/2013
Vigente
04/07/2013
Autoriza a doação de imóvel deste Município para fins de construção da sede da Unidade Regional da Emater de Porto Barreiro.
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Leis 377/2013
Vigente
04/07/2013
Autoriza o Município a fornecer combustível e alimentação ao Consórcio dos Municípios da Cantuquiriguaçu - CMC.
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Leis 376/2013
Vigente
19/06/2013
Institui o Programa de Incentivo a Fomentação de Emprego e Renda no Município de Porto Barreiro e dá Outras Providências.
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Leis 375/2013
Vigente
31/05/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Serviços com Máquinas e Equipamentos Rodoviários do Município na Propriedade da Empresa COASUL Cooperativa Agroindustrial .
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Leis 374/2013
Vigente
31/05/2013
Autoriza o poder executivo municipal a fornecer combustível e alimentação ao CMC - Consórcio dos Municípios da Cantuquiriguaçu.
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Leis 373/2013
Vigente
17/05/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Leis 372/2013
Vigente
17/05/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Caixa Econômica Federal para à abertura de Conta e concessão de empréstimo sob consignação em folha de pagamento aos servidores públicos municipais.
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Leis 371/2013
Vigente
17/05/2013
Altera a Lei n° 182/2005, no tocante à remuneração do empregado público ocupante do cargo de enfermeiro.
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Leis 370/2013
Vigente
17/05/2013
Altera dispositivo da Lei Municipal n°026/1997.
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