Leis 370/2013 |
---|
Vigente |
17/05/2013 |
Altera dispositivo da Lei Municipal n°026/1997. |
|
Leis 369/2013 |
---|
Vigente |
17/05/2013 |
Altera disposto na Lei Municipal n°.332/2011. |
|
Leis 368/2013 |
---|
Vigente |
17/05/2013 |
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná. |
|
Leis 367/2013 |
---|
Vigente |
30/04/2013 |
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE |
|
Leis 366/2013 |
---|
Vigente |
23/04/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. |
|
Leis 365/2013 |
---|
Vigente |
17/04/2013 |
Autor iza o Município de Porto Barreiro a celebrar Convênio com o Estado do Paraná, viabilizando a ampliação da Escola Estadual de Porto Santana. |
|
Leis 364/2013 |
---|
Vigente |
05/04/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013. |
|
Leis 363/2013 |
---|
Vigente |
05/04/2013 |
Autoriza o Município de Porto Barreiro, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a celebrar Convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, relativo ao Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo – 2013. |
|
Leis 362/2013 |
---|
Vigente |
05/04/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 |
|
Leis 361/2013 |
---|
Vigente |
05/04/2013 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°026/97 |
|
Leis 360/2013 |
---|
Vigente |
27/03/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE |
|
Leis 359/2013 |
---|
Vigente |
19/03/2013 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CANTUQUIRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 358/2013 |
---|
Vigente |
19/03/2013 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°022/1997, AMPLIA E ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL |
|
Leis 357/2013 |
---|
Vigente |
09/02/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 |
|
Leis 356/2013 |
---|
Vigente |
09/02/2013 |
ALTERA "CAPUT" DO ART.2° DA LEI MUNICIPAL N°123/2002, DE 13 DE MAIO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 355/2012 |
---|
Vigente |
18/01/2013 |
ALTERA O ART.40 DA LEI MUNICIPAL N°100/2001 |
|
Leis 354/2012 |
---|
Vigente |
18/01/2013 |
ALTERA DISPOSTO DA LEI MUNICIPAL N°026/1997 |
|
Leis 347/2012 |
---|
Vigente |
22/08/2012 |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Por to Barreiro, Estado do Paraná para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências. |
|
Leis 338/2012 |
---|
Vigente |
17/04/2012 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N°059/1998 |
|
Leis 335/2012 |
---|
Vigente |
29/03/2012 |
COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N°026/1997, DEFININDO AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 315/2011 |
---|
Vigente |
23/05/2011 |
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito do Município de Porto Barreiro |
|
Leis 227/2007 |
---|
Vigente |
23/10/2007 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CANTUQUIRIGUAÇU, REFERENTE O PROJETO SABERES DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 226/2007 |
---|
Vigente |
25/09/2007 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°198/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 225/2007 |
---|
Vigente |
28/08/2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 224/2007 |
---|
Vigente |
28/08/2007 |
ALTERA NOMENCLATURA DA LEI MUNICIPAL N°172/2005 DE 04 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 223/2007 |
---|
Vigente |
15/08/2007 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31,70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 222/2007 |
---|
Vigente |
18/07/2007 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO |
|
Leis 221/2007 |
---|
Vigente |
18/07/2007 |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 220/2007 |
---|
Vigente |
18/07/2007 |
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO BARREIRO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL |
|
Leis 219/2007 |
---|
Vigente |
16/07/2007 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°005/97, QUE INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
Leis 218/2007 |
---|
Vigente |
16/06/2007 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 217/2007 |
---|
Vigente |
19/06/2007 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 216/2007 |
---|
Vigente |
28/05/2007 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, SOBRE O RIO CRIM, QUE SE LOCALIZA NA DIVISA DOS DOIS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 215/2007 |
---|
Vigente |
30/05/2007 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB |
|
Leis 214/2007 |
---|
Vigente |
05/04/2007 |
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS PROGRESSO VERDES CAMPOS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL |
|
Leis 213/2007 |
---|
Vigente |
12/03/2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DA PR-565 QUANDO A MESMA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO |
|
Leis 212/2006 |
---|
Vigente |
27/12/2006 |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 211/2006 |
---|
Vigente |
21/12/2006 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 |
|
Leis 210/2006 |
---|
Vigente |
21/12/2006 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO - PPA, E INCLUI PRIORIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO |
|
Leis 209/2006 |
---|
Vigente |
20/12/2006 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 |
|