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Ano

Leis 67/1999

Vigente
14/06/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 66/1999

Vigente
20/05/1999
DECLARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 65/1999

Vigente
17/05/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 64/1999

Vigente
26/04/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS INSERVÍVEIS AO USO DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 62/1999

Vigente
12/04/1999
NOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 61/1999

Vigente
12/04/1999
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PINHAL PRETO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 60/1999

Vigente
12/04/1999
DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 59/1998

Vigente
18/12/1998
OFICIALIZA OS FERIADOS DE ÂMBITO MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 58/1998

Vigente
18/12/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM A EMATER - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 57/1998

Vigente
22/10/1998
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 56/1998

Vigente
02/10/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DO USO DE UM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 55/1998

Vigente
02/10/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 54/1998

Vigente
28/09/1998
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 53/1998

Vigente
09/09/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 52/1998

Vigente
04/09/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO E DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 51/1998

Vigente
30/06/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Leis 50/1998

Vigente
29/06/1998
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 49/1998

Vigente
29/06/1998
AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÕES DE INDÚSTRIAS, COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM BENS IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 48/1998

Vigente
22/06/1998
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 47/1998

Vigente
15/06/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 46/1998

Vigente
15/06/1998
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ SA, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO E CONSTRUÇÃO DO PASSO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- FDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 45/1998

Vigente
08/05/1998
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°026/97, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 44/1998

Vigente
08/05/1998
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 43/1998

Vigente
29/04/1998
DECLARA O JORNAL EDITORA GRÁFICA CANTU LTDA, "O CORREIO", ÓRGÃO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
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Leis 42/1998

Vigente
29/04/1998
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 41/1998

Vigente
27/04/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, CONFORME ESPECIFICA
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Leis 40/1998

Vigente
27/04/1998
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 39/1998

Vigente
27/04/1998
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 38/1998

Vigente
17/04/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 37/1998

Vigente
26/03/1998
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES IRMÃ INÊS VAILATTI, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 36/1998

Vigente
26/03/1998
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PORTO BARREIRO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 35/1998

Vigente
26/03/1998
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 34/1998

Vigente
02/03/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
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Leis 33/1997

Vigente
19/12/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 32/1997

Vigente
19/12/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 31/1997

Vigente
19/12/1997
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 30/1997

Vigente
27/11/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, NA ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - ASSISCOP, DA MICRO REGIÃO DE LARANJEIRAS DO SUL
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Leis 29/1997

Vigente
10/11/1997
APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998
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Leis 28/1997

Vigente
10/11/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL O MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001
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Leis 27/1997

Vigente
29/10/1997
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 010/97. DE 02 DE MAIO DE 1997
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