Leis 488/2016 |
---|
Vigente |
22/06/2016 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2016), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências. |
|
Leis 487/2016 |
---|
Vigente |
17/06/2016 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro, para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências |
|
Leis 486/2016 |
---|
Vigente |
09/06/2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016. |
|
Leis 485/2016 |
---|
Vigente |
20/04/2016 |
Altera o Anexo I , da Lei n° 026, de 30 de setembro de 1997, no tocante ao número de vagas e nomenclatura do cargo de provimento efetivo de Monitor de Creche. |
|
Leis 484/2016 |
---|
Vigente |
20/04/2016 |
Altera Lei 453/2015, que Institui a Festa do Peixe no âmbito do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná |
|
Leis 483/2016 |
---|
Vigente |
07/04/2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016. |
|
Leis 482/2016 |
---|
Vigente |
30/03/2016 |
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro. |
|
Leis 482/2016 |
---|
Vigente |
30/03/2016 |
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro. |
|
Leis 481/2016 |
---|
Vigente |
30/03/2016 |
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE. |
|
Leis 480/2016 |
---|
Vigente |
23/03/2016 |
Altera dispostos da Lei n° 230/2007, que dispõe sobre a escolha de Diretores das Escolas Municipais de Porto Barreiro mediante eleição direta |
|
Leis 479/2016 |
---|
Vigente |
16/03/2016 |
Autoriza o Município de Porto Barreiro a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências |
|
Leis 478/2016 |
---|
Vigente |
26/02/2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2016. |
|
Leis 477/2016 |
---|
Vigente |
26/02/2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
|
Leis 476/2016 |
---|
Vigente |
26/02/2016 |
Estabelece as atribuições do cargo em Comissão de Assessor Jurídico, disposto na Lei Municipal nº 026, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, fixa seu número, níveis de vencimentos e normas de ascensão funcional do Município de Porto Barreiro e dá outras providências. |
|
Leis 475/2016 |
---|
Vigente |
26/02/2016 |
Dispõe sobre o pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores municipais, fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências |
|
Leis 474/2016 |
---|
Vigente |
20/01/2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016. |
|
Leis 473/2015 |
---|
Vigente |
02/12/2015 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o exercício financeiro de 2016 |
|
Leis 472/2015 |
---|
Vigente |
05/11/2015 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Porto Barreiro e SAMAE, Estado do Paraná e da outras providencias. |
|
Leis 471/2015 |
---|
Vigente |
07/10/2015 |
Autoriza Celebrar Convênio Com Instituto De Assistência Social De Saúde São José E Com A Organização São Lucas, Entidades Sem Fins Lucrativos. |
|
Leis 470/2015 |
---|
Vigente |
25/09/2015 |
Cria e institui a licença de compensação para os servidores públicos municipais lotados na Secretária Municipal de Saúde do Município de Porto Barreiro e dá outras providências. |
|
Leis 469/2015 |
---|
Vigente |
02/09/2015 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências. |
|
Leis 468/2015 |
---|
Vigente |
02/09/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015. |
|
Leis 467/2015 |
---|
Vigente |
02/09/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015. |
|
Leis 466/2015 |
---|
Vigente |
09/07/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015. |
|
Leis 465/2015 |
---|
Vigente |
02/07/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível e alimentação à CMC– Consorcio Municipal da Cantuquiriguaçu. |
|
Leis 464/2015 |
---|
Vigente |
25/06/2015 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências. |
|
Leis 463/2015 |
---|
Vigente |
23/06/2015 |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Porto Barreiro, e dá outras providências. |
|
Leis 462/2015 |
---|
Vigente |
03/06/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015. |
|
Leis 461/2015 |
---|
Vigente |
01/06/2015 |
Altera a Lei n° 399/13, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. |
|
Leis 460/2015 |
---|
Vigente |
06/05/2015 |
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências. |
|
Leis 459/2015 |
---|
Vigente |
22/04/2015 |
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE |
|
Leis 458/2015 |
---|
Vigente |
10/04/2015 |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Porto Barreiro, de modo a adequar o Anexo I da Lei Municipal nº 332/2011, com base nas alterações constantes da Lei Municipal nº 407/2014. |
|
Leis 457/2015 |
---|
Vigente |
10/04/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015. |
|
Leis 456/2015 |
---|
Vigente |
10/04/2015 |
Autoriza a Municipalização de trechos urbanos da rodovia PR-565, e dá outras providências. |
|
Leis 455/2015 |
---|
Vigente |
06/04/2015 |
Altera a Lei Municipal nº. 026, de 30 de setembro de 1997 em relação ao nível de acesso salarial de cargos de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, Médico Pediatra e Médico Ginecologista/Obstetra. |
|
Leis 454/2015 |
---|
Vigente |
23/03/2015 |
Cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias. |
|
Leis 453/2015 |
---|
Vigente |
23/03/2015 |
Institui a Festa do Peixe no âmbito do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências. |
|
Leis 452/2015 |
---|
Vigente |
18/03/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências |
|
Leis 451/2015 |
---|
Vigente |
20/02/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. |
|
Leis 450/2014 |
---|
Vigente |
20/12/2014 |
Aprova o Código de Obras do Município de Porto Barreiro e dá outras providências. |
|