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Status

Ano

Decretos 40/2026

Vigente
30/03/2026
Renomeia Membros do CAEConselho de alimentação escolar
Detalhes

Decretos 39/2026

Vigente
30/03/2026
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Educação
Detalhes

Decretos 38/2026

Vigente
30/03/2026
Renomeia Conselho do CACS - FUNDEB
Detalhes

Decretos 37/2026

Vigente
30/03/2026
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde e designa Presidente
Detalhes

Decretos 36/2026

Vigente
26/03/2026
Renomeia membros do CAE- Conselho de Alimentação Escolar
Detalhes

Decretos 35/2026

Vigente
25/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 853/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 34/2026

Vigente
24/03/2026
Nomeia pessoa para cargo comissionado
Detalhes

Decretos 33/2026

Vigente
24/03/2026
Nomeia Funcionários para ocupar cargo de provimento efetivo
Detalhes

Decretos 32/2026

Vigente
24/03/2026
Nomeia Funcionária para ocupar cargo de provimento efetivo
Detalhes

Decretos 31/2026

Vigente
20/03/2026
Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal
Detalhes

Decretos 30/2026

Vigente
20/03/2026
Ponto Facultativo ao Funcionalismo Público Municipal – Quinta - Feira Santa
Detalhes

Decretos 29/2026

Vigente
16/03/2026
Nomeia Funcionário para ocupar cargo de provimento efetivo
Detalhes

Decretos 28/2026

Vigente
12/03/2026
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 27/2026

Vigente
12/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 849/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 26/2026

Vigente
12/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 848/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 25/2026

Vigente
12/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 847/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 24/2026

Vigente
12/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 846/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 23/2026

Vigente
12/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 845/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 22/2026

Vigente
12/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 844/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 21/2026

Vigente
12/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 843/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 20/2026

Vigente
12/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 842/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 19/2026

Vigente
12/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 841/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 18/2026

Vigente
12/03/2026
Decreto nº 9.541 de 10 abril de 2025 que Regulamenta a Lei nº 22.252/2024, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná
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Decretos 17/2026

Vigente
11/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte e Cultura do Município de Porto Barreiro e dá outras providências
Detalhes

Decretos 16/2026

Vigente
09/03/2026
Exonera funcionário do cargo de provimento efetivo a pedido
Detalhes

Decretos 15/2026

Vigente
06/03/2026
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/ 2021
Detalhes

Decretos 14/2026

Vigente
25/06/2026
Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana no Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências
Detalhes

Decretos 14/2026

Vigente
05/03/2026
Nomeia Funcionários para ocupar cargo de provimento efetivo
Detalhes

Decretos 13/2026

Vigente
04/03/2026
Exonera funcionário do cargo de provimento efetivo por motivo de aposentadoria
Detalhes

Decretos 12/2026

Vigente
12/06/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 866/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 12/2026

Vigente
04/03/2026
Nomeia Funcionários para ocupar cargo de provimento efetivo
Detalhes

Decretos 11/2026

Vigente
04/03/2026
Exonera servidores de cargo comissionado a pedido
Detalhes

Decretos 10/2026

Vigente
26/02/2026
Nomeia Funcionários para ocupar cargo de provimento efetivo
Detalhes

Decretos 9/2026

Vigente
26/02/2026
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 8/2026

Vigente
23/02/2026
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 7/2026

Vigente
23/02/2026
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO/PR – EDITAL Nº 01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 6/2026

Vigente
11/02/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 838/2026, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 5/2026

Vigente
11/02/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 837/2026, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 4/2026

Vigente
11/02/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 836/2026, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3/2026

Vigente
11/02/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 835/2026, e dá outras providências.
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