Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 47/2024

Vigente
09/04/2024
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político
Detalhes

Decretos 46/2024

Vigente
09/04/2024
Nomeia servidor efetivo para cargo interino e dá outras providências
Detalhes

Decretos 45/2024

Vigente
09/04/2024
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político
Detalhes

Decretos 44/2024

Vigente
09/04/2024
Exonera funcionário de cargo de Agente Político
Detalhes

Decretos 43/2024

Vigente
05/04/2024
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 751/2024, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 42/2024

Vigente
05/04/2024
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 750/2024, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 42/2024

Vigente
05/04/2024
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 750/2024, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 41/2024

Vigente
03/04/2024
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 40/2024

Vigente
03/04/2024
Exonera Agente Politico
Detalhes

Decretos 39/2024

Vigente
03/04/2024
Exonera Agente Politico
Detalhes

Decretos 38/2024

Vigente
03/04/2024
Exonera Agente Politico
Detalhes

Decretos 37/2024

Vigente
03/04/2024
Exonera Agente Politico
Detalhes

Decretos 36/2024

Vigente
03/04/2024
Exonera Agente Politico
Detalhes

Decretos 35/2024

Vigente
03/04/2024
Exonera Agente Politico
Detalhes

Decretos 34/2024

Vigente
03/04/2024
Nomeia servidor cargo comissionado
Detalhes

Decretos 33/2024

Vigente
02/04/2024
Exonera cargo comissionado
Detalhes

Decretos 32/2024

Vigente
01/04/2024
Abre crédito adicional, conforme Lei nº749/2024, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 31/2024

Vigente
02/04/2024
Exonera cargo comissionado
Detalhes

Decretos 30/2024

Vigente
01/04/2024
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Detalhes

Decretos 29/2024

Vigente
25/03/2024
Ponto Facultativo quinta feira santa
Detalhes

Decretos 29/2024

Vigente
25/03/2024
Ponto Facultativo quinta feira santa
Detalhes

Decretos 28/2024

Vigente
08/03/2024
Nomeia cidadão para ocupar o cargo de mandato eletivo, na função de Conselheiro Tutelar
Detalhes

Decretos 27/2024

Vigente
01/03/2024
Nomeia servidores para ocupar cargo de comissão
Detalhes

Decretos 26/2024

Vigente
01/03/2024
Exonera a pedido servidora ocupante de cargo eletivo
Detalhes

Decretos 25/2024

Vigente
14/06/2024
Conceder Licença Maternidade à servidora
Detalhes

Decretos 25/2024

Vigente
29/02/2024
Concede Aposentadoria Voluntária por Idade
Detalhes

Decretos 24/2024

Vigente
27/02/2024
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 23/2024

Vigente
27/02/2024
Nomeia servidor para ocupar cargo de direção
Detalhes

Decretos 22/2024

Vigente
26/02/2024
Nomeia servidor público para ocupar cargo de Professor em Regime Temporário
Detalhes

Decretos 21/2024

Vigente
22/02/2024
Nomeia Pregoeiro Equipe de Apoio
Detalhes

Decretos 20/2024

Vigente
20/02/2024
Nomeia Servidor para ocupar cargo de comissão
Detalhes

Decretos 19/2024

Vigente
19/02/2024
Exonera servidor de cargo comissionado a pedido
Detalhes

Decretos 18/2024

Vigente
19/02/2024
Crédito adicional - relatório de alteração orçamentaria por funcional programática
Detalhes

Decretos 17/2024

Vigente
16/02/2024
Designa servidor para fiscalizar e acompanhar convênios
Detalhes

Decretos 16/2024

Vigente
14/02/2024
Nomeia servidor para ocupar cargo de comissão
Detalhes

Decretos 15/2024

Vigente
09/02/2024
Exonera a funcionária de cargo comissionado
Detalhes

Decretos 14/2024

Vigente
08/02/2024
Nomeia secretario admistrativo
Detalhes

Decretos 13/2024

Vigente
08/02/2024
Exonera servidores de cargos comissionados
Detalhes

Decretos 12/2024

Vigente
07/02/2024
Ponto facultativo
Detalhes

Decretos 11/2024

Vigente
07/02/2024
Nomeia servidores para ocupar o cargo de comissão
Detalhes