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Ano

Leis 207/2006

Vigente
13/11/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
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Leis 207/2006

Vigente
13/11/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Leis 206/2006

Vigente
02/10/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°205/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 205/2006

Vigente
12/09/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 204/2006

Vigente
12/09/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
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Leis 203/2006

Vigente
12/09/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
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Leis 202/2006

Vigente
12/09/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS
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Leis 201/2006

Vigente
17/08/2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 200/2006

Vigente
10/07/2006
CRIA A QUADRO DE EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA ATENDER AO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 199/2006

Vigente
10/07/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 179/05
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Leis 198/2006

Vigente
14/06/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
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Leis 197/2006

Vigente
14/06/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°193/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 196/2006

Vigente
05/06/2006
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 195/2006

Vigente
05/06/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
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Leis 194/2006

Vigente
22/05/2006
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 193/2006

Vigente
11/05/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CANTUQUIRIGUAÇU, REFERENTE O PROJETO SABERES DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 192/2006

Vigente
03/05/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 2°DA LEI MUNICIPAL N°186/2005
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Leis 191/2006

Vigente
05/04/2006
DECLARA O GRUPO QUERÊNCIA CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
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Leis 190/2006

Vigente
05/04/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 189/2006

Vigente
05/04/2006
AUTORIZA EXECUTAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO AS RESIDÊNCIAS DOS PRODUTORES RURAIS RESIDENTES NO ACAMPAMENTO PORTO PINHEIRO
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Leis 188/2006

Vigente
20/02/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 177/2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 187/2005

Vigente
28/12/2005
OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 186/2005

Vigente
28/12/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A LANCHONETE DO GINÁSIO DE ESPORTES ROBERTO TESSARO, AO PROVOPAR MEDIANTE TERMO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 185/2005

Vigente
28/12/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCEDER REPASSE A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
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Leis 184/2005

Vigente
28/12/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 183/2005

Vigente
28/12/2005
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE CUNHO ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 182/2005

Vigente
21/12/2005
CRIA O QUADRO DE EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA ATENDER AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, INCLUINDO O PROGRAMA SAÚDE BUCAL, CONFORME ESPECIFICA
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Leis 181/2005

Vigente
21/12/2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM OBJETIVOS VOLTADOS PARA A AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 180/2005

Vigente
21/12/2005
ALTERA DISPOSTO DA LEI MUNICIPAL N°044/1998
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Leis 179/2005

Vigente
21/12/2005
CRIA OS EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DESCENTRALIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 178/2005

Vigente
21/12/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O LEILÃO DE BENS IMÓVEIS
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Leis 177/2005

Vigente
21/12/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 176/2005

Vigente
21/12/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 175/2005

Vigente
21/12/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
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Leis 174/2005

Vigente
13/09/2005
DOA IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 173/2005

Vigente
04/08/2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 172/2005

Vigente
04/08/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, RELATIVO AO PERÍODO DE 2006 A 2009
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Leis 171/2005

Vigente
04/08/2005
FIXA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO
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Leis 170/2005

Vigente
03/05/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Leis 169/2004

Vigente
22/12/2004
DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL DA SEDE DO MUNICÍPIO
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