Legislação

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Status

Ano

Leis 89/2000

Vigente
00/00/0000
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 88/2000

Vigente
31/10/2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DEFINE OUTRAS MEDIDAS
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Leis 87/2000

Vigente
25/09/2000
ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°086/2000 E DÁ NOVA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 86/2000

Vigente
30/08/2000
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
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Leis 85/2000

Vigente
30/08/2000
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA A LEGISLATURA 2001 A 2004
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Leis 84/2000

Vigente
10/07/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
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Leis 83/2000

Vigente
26/06/2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 82/2000

Vigente
05/06/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 82/2000

Vigente
05/06/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 81/2000

Vigente
22/05/2000
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2000
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Leis 80/2000

Vigente
03/05/2000
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, 1° DE SETEMBRO, DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL CÂNDIDA OLIVEIRA LUZ, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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Leis 79/2000

Vigente
03/04/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MOTONIVELADORAS, EM SISTEMA DE MUTIRÃO, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 78/2000

Vigente
28/03/2000
INSTITUI A TABELA TARIFÁRIA DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 77/2000

Vigente
31/01/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 76/2000

Vigente
31/01/2000
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 75/2000

Vigente
31/01/2000
DÁ NOMINAÇÃO ÀS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 74/1999

Vigente
20/12/1999
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 73/1999

Vigente
20/12/1999
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
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Leis 72/1999

Vigente
03/11/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 71/1999

Vigente
03/11/1999
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 026/97, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 70/1999

Vigente
20/09/1999
DECLARA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ASSOCIAÇÃO DE MICRO EMPRESÁRIOS DE PORTO BARREIRO, ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, CONFORME ESPECIFICA
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Leis 69/1999

Vigente
20/09/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 68/1999

Vigente
28/06/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO DE INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS
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Leis 67/1999

Vigente
14/06/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 66/1999

Vigente
20/05/1999
DECLARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 65/1999

Vigente
17/05/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 64/1999

Vigente
26/04/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS INSERVÍVEIS AO USO DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 62/1999

Vigente
12/04/1999
NOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 61/1999

Vigente
12/04/1999
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PINHAL PRETO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 60/1999

Vigente
12/04/1999
DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 59/1998

Vigente
18/12/1998
OFICIALIZA OS FERIADOS DE ÂMBITO MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 58/1998

Vigente
18/12/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM A EMATER - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 57/1998

Vigente
22/10/1998
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 56/1998

Vigente
02/10/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DO USO DE UM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 55/1998

Vigente
02/10/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 54/1998

Vigente
28/09/1998
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 53/1998

Vigente
09/09/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 52/1998

Vigente
04/09/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO E DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 51/1998

Vigente
30/06/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Leis 50/1998

Vigente
29/06/1998
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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