Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decretos 76/2017
Vigente
17/07/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°. 510/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 75/2017
Vigente
12/07/2017
NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS
Detalhes

Decretos 74/2017
Vigente
07/07/2017
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 73/2017
Vigente
06/07/2017
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 72/2017
Vigente
05/07/2017
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 71/2017
Vigente
04/07/2017
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 68/2017
Vigente
22/06/2017
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, GRATUITO E POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 68/2017
Vigente
22/06/2017
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, GRATUITO E POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 67/2017
Vigente
20/06/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°506/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 66/2017
Vigente
20/06/2017
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Detalhes

Decretos 65/2017
Vigente
13/06/2017
RATIFICA RESOLUÇÃO 001/2017 DO CMDR
Detalhes

Decretos 64/2017
Vigente
13/06/2017
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSEA
Detalhes

Decretos 63/2017
Vigente
13/06/2017
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 62/2017
Vigente
12/06/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 61/2017
Vigente
06/06/2017
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E AUTARQUIA MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 59/2017
Vigente
05/06/2017
DECLARA NULO ITEM DO EDITAL DE CONCURSO 001/2015
Detalhes

Decretos 57/2017
Vigente
01/06/2017
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 57/2017
Vigente
31/05/2017
CONVOCA PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 56/2017
Vigente
31/05/2017
DECRETA LUTO OFICIAL
Detalhes

Decretos 54/2017
Vigente
08/05/2017
TORNA NULO DECRETO MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 51/2017
Vigente
08/05/2017
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 50/2017
Vigente
08/05/2017
NOMEIA FISCAL DE CONVÊNIOS
Detalhes

Decretos 49/2017
Vigente
08/05/2017
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Detalhes

Decretos 48/2017
Vigente
02/05/2017
DESMEMBRAMENTO DE LOTES
Detalhes

Decretos 47/2017
Vigente
28/04/2017
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 46/2017
Vigente
28/04/2017
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Decretos 45/2017
Vigente
24/04/2017
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 44/2017
Vigente
18/04/2017
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO
Detalhes

Decretos 43/2017
Vigente
18/04/2017
NOMEIA COMISSÃO COORDENADORA, PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Detalhes

Decretos 42/2017
Vigente
18/04/2017
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO COMITÊ LOCAL DA FAMÍLIA PARANAENSE
Detalhes

Decretos 41/2017
Vigente
18/04/2017
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PORTO BARREIRO - COMTRAN, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°323/2011
Detalhes

Decretos 40/2017
Vigente
18/04/2017
DECRETA LUTO OFICIAL
Detalhes

Decretos 39/2017
Vigente
18/04/2017
NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 38/2017
Vigente
17/04/2017
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Decretos 37/2017
Vigente
10/04/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 35/2017
Vigente
03/04/2017
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA
Detalhes

Decretos 34/2017
Vigente
04/04/2017
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 33/2017
Vigente
03/04/2017
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Decretos 32/2017
Vigente
03/04/2017
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 30/2017
Vigente
03/04/2017
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes