Legislação

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• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Data de Publicação

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Categoria

• Decretos 3503
• Lei Complementar 21
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 771
• Portarias 291

Status

• Revogado 10
• Vigente 4577

Ano

• 2026 223
• 2025 313
• 2024 244
• 2023 251
• 2022 311
• 2021 334
• 2020 102
• 2019 114
• 2018 142
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 100
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Leis 794/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/05/2025
Súmula: Altera a redação do artigo 347 do Código Tributário Municipal e dá outras pro-vidências
Detalhes

Leis 793/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/04/2025
Súmula: Dispõe sobre o reajuste e alteração de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Porto Barreiro e dá outras providências
Detalhes

Leis 792/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 791/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 790/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 789/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 788/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/03/2025
Súmula: Autoriza a assinatura de convênio com a empresa Globo Aves para fomento de empregos e renda para moradores do município de Porto Barrei-ro/PR
Detalhes

Leis 787/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/03/2025
Súmula: Altera a Estrutura Administrativa do Muni-cípio de Porto Barreiro para criar a Secretaria Muni-cipal do Meio Ambiente, Proteção Animal e Susten-tabilidade
Detalhes

Leis 786/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/03/2025
Súmula: Altera a Estrutura Administrativa do Muni-cípio de Porto Barreiro e cria cargos comissionados e dá outras providências
Detalhes

Leis 785/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 784/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/03/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 783/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 782/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências
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Leis 781/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2025
Súmula: Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná
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Leis 780/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2025
Súmula: Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inati-vos do Poder Executivo do município de Porto Bar-reiro e da autarquia municipal SAMAE
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Decretos 204/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/12/2025
Súmula: Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 203/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/12/2025
Súmula: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026 do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
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Decretos 201/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/12/2026
Súmula: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026.
Detalhes

Decretos 200/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/12/2025
Súmula: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026.
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Decretos 199/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/12/2025
Súmula: Nomeia os Membros da Comissão de avaliação de bens móveis e imóveis
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Decretos 198/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/12/2025
Súmula: Nomeia pessoa para cargo comissionado
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Decretos 197/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/12/2025
Súmula: Nomeia pessoa para ocupar o cargo de provimento em Comissão
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Decretos 196/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/12/2025
Súmula: Nomeia pessoa para ocupar o cargo de provimento em Comissão
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Decretos 195/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/12/2025
Súmula: Exonera servidores de cargo comissionado a pedido
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Decretos 194/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/12/2025
Súmula: Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 193/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/12/2025
Súmula: Férias Coletivas
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Decretos 192/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/12/2029
Súmula: Decreta Recesso Administrativo
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Decretos 191/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/12/2025
Súmula: Nomeia pessoa para ocupar o cargo de provimento em Comissão
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Decretos 190/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/12/2025
Súmula: Exonera servidor de cargo comissionado a pedido
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Decretos 189/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2025
Súmula: Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 188/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2025
Súmula: Nomeia Pessoa Para Ocupar O Cargo De Provimento Em Comição
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Decretos 187/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2025
Súmula: Exonera Funcionario Cargo Em Comição A Pedido
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Decretos 186/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2025
Súmula: Nomeia servidores em cargos em comissão
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Decretos 185/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2025
Súmula: Exonera servidores de cargos em comissão
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Decretos 184/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/11/2025
Súmula: Nomeia Funcionário para ocupar cargo de provimento efetivo
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Decretos 183/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/11/2025
Súmula: Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 182/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/11/2025
Súmula: Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 181/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/11/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2025.e dá outras Providencias
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Decretos 180/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/11/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2025.e dá outras Providencias
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Decretos 179/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/11/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2025.e dá outras Providencias
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