Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 17/2022

Vigente
11/02/2022
Regulamenta o isolamento temporário de turmas em razão de infecção por COVID-19 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
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Portarias 17/2022

Vigente
05/05/2022
Port_Gab.017_Comissão de Instituição de Regime de Previdencia Complementar.
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Decretos 16/2022

Vigente
11/02/2022
Determina o fechamento do CMEI Recanto Feliz por tempo determinado em razão de infecção por COVID-19.
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Portarias 16/2022

Vigente
05/05/2022
Port_Gab.016_TIDE Servidores
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Decretos 15/2022

Vigente
03/02/2022
Nomeia grupo técnico permanente responsável pela implementação e controle do Plano Diretor Municipal.
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Portarias 15/2022

Vigente
05/05/2022
Port_Gab.015_TIDE Nilson e Ailson
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Decretos 14/2022

Vigente
03/02/2022
INSTITUI O CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DE PORTO BARREIRO
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Portarias 14/2022

Vigente
06/05/2021
PORTARIA Nº. 014.2022
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Decretos 13/2022

Vigente
02/02/2022
CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Portarias 13/2022

Vigente
02/05/2022
Port_Gab.013_Designa Elisiane dos Santos
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Decretos 12/2022

Vigente
02/02/2022
Nomeia funcionário cargo em comissão.
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Portarias 12/2022

Vigente
05/04/2022
Port_Gab.012_TIDE Adenise e Joel
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Decretos 11/2022

Vigente
28/01/2022
Exonera cargo comissionado à pedido.
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Portarias 11/2022

Vigente
06/04/2022
Concede Licença Maternidade Maristela Rodrigues
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Decretos 10/2022

Vigente
01/02/2022
Decreta Luto Oficial.
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Portarias 10/2022

Vigente
21/03/2022
Concede Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva
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Decretos 9/2022

Vigente
28/01/2022
Nomeia Funcionário para ocupar cargo em comissão.
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Portarias 9/2022

Vigente
04/03/2022
Concede Gratificação
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Decretos 8/2022

Vigente
26/01/2022
Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal
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Portarias 8/2022

Vigente
25/02/2022
Exclui Função Gratificada
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Decretos 7/2022

Vigente
26/01/2022
Abre crédito adicional, suplementar no orçamento de 2022, e dá outras providências.
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Portarias 7/2022

Vigente
25/02/2022
Concede Gratificação
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Decretos 6/2022

Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 660/2021, e dá outras providências.
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Portarias 6/2022

Vigente
25/02/2022
Concede Gratificação por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva
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Decretos 5/2022

Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 659/2021, e dá outras providências.
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Portarias 5/2022

Vigente
15/02/2022
Designa - Claudinor Rodrigues Volff - Ouvidoria SUS
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Decretos 4/2022

Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 658/2021, e dá outras providências.
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Portarias 4/2022

Vigente
08/02/2022
Aprova Regimento Interno - Conselho Meio Ambiente
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Decretos 3/2022

Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional especial, conforme Lei nº 657/2021, e dá outras providências.
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Portarias 3/2022

Vigente
08/02/2022
NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA/FISCALIZADORA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
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Decretos 2/2022

Vigente
24/01/2022
Autoriza o Poder Executivo de Porto Barreiro a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providencias.
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Portarias 2/2022

Vigente
01/02/2022
Licença - Lilia Maria Ribeiro Joaquim
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Decretos 1/2022

Vigente
18/01/2022
Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 no âmbito do município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Portarias 1/2022

Vigente
26/01/2022
Concede poderes - Francinaldo Simeoni
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Leis 668/2021

Vigente
22/12/2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2022.
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Leis 667/2021

Vigente
22/12/2021
Autoriza o Poder Executivo de Porto Barreiro a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.
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Leis 666/2021

Vigente
22/12/2021
Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
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Leis 665/2021

Vigente
22/12/2021
Institui Gratificação Mensal a servidores públicos efetivos do Poder Legislativo de Porto Barreiro designados/cedidos para o Instituto de Previdência de Porto Barreiro RPPS e dá outras providências.
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Leis 664/2021

Vigente
22/12/2021
Dispõe sobre a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por procedimentos eletivos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Porto Barreiro.
Detalhes

Leis 663/2021

Vigente
22/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes