Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Leis 662/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 661/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2021
Súmula: Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS e institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS e Cadastro Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e dá outras providências.
Detalhes

Leis 660/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 659/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 658/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 657/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Leis 656/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/12/2021
Súmula: Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
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Leis 655/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/12/2021
Súmula: Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
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Leis 654/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/12/2021
Súmula: Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
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Leis 653/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/12/2021
Súmula: Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do município de Porto Barreiro e da autarquia municipal SAMAE.
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Leis 652/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/11/2021
Súmula: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Cultura e dá outras providências.
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Leis 651/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/11/2021
Súmula: Autoriza a saída do município de Porto Barreiro/PR do Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçu – CMC e ratifica a extinção do referido consórcio, conforme especifica e dá outras providências.
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Leis 650/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/11/2021
Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado PSS, Médico Veterinário para compor os quadros da Secretaria de Desenvolvimento do Campo, Meio Ambiente e Turismo e dá outras providências.
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Leis 649/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2021
Súmula: Suspende o pagamento dos valores referentes à reposição geral anual dos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Porto Barreiro/PR estabelecidos pela Lei Municipal 615/2021, e dá outras providências.
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Leis 648/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2021
Súmula: Suspende o pagamento dos valores referentes à reposição geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos do município de Porto Barreiro/PR estabelecidos pela Lei Municipal 614/2021, e dá outras providências.
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Leis 647/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Leis 646/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2021
Súmula: Regulamenta o transporte hidroviário municipal e autoriza o poder executivo a realizar a outorga de concessão para exploração de serviços de transporte hidroviário de passageiros e/ou cargas para travessia do Rio Iguaçu, entre os Municípios de Porto Barreiro e Chopinzinho, na localidade de Porto Santana, e dá outras providências.
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Leis 645/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Leis 644/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Leis 643/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Leis 642/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL.
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Leis 641/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 640/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL.
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Leis 639/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL.
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Leis 637/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2021
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL.
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Leis 636/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2021
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL.
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Leis 635/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2021
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL.
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Leis 635/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2021
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL.
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Leis 634/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2021
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL.
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Leis 633/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2021
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL.
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Leis 632/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/09/2021
Súmula: INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL PORTÃO A DENTRO.
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Leis 631/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2021
Súmula: CRIA PROGRAMA SAÚDE DOS OLHOS.
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Leis 630/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2021
Súmula: FIRMA ACORDO COM A UFSS.
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Leis 629/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2021
Súmula: LDO
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Leis 628/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2021
Súmula: PPA
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Leis 627/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2021
Súmula: ALTERA ARTIGO 3º DA LEI 622/2021
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Leis 626/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/06/2021
Súmula: REVOGA LEI 012/1997 PROGRAMA MUNICIPAL DE CORREÇÃO DE SOLOS.
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Leis 625/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2021
Súmula: ALTERA LEI 332 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
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Leis 624/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/05/2021
Súmula: AUTORIZA PODER EXECUTIVO ALIENAR IMOVEIS URBANOS PARA FAMILIAS COM RENDA DE 01 ATÉ 04 SALÁRIOS MÍNIMOS.
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Leis 623/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/04/2021
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL.
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