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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 5/2022
Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 659/2021, e dá outras providências.
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Portarias 5/2022
Vigente
15/02/2022
Designa - Claudinor Rodrigues Volff - Ouvidoria SUS
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Decretos 4/2022
Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 658/2021, e dá outras providências.
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Portarias 4/2022
Vigente
08/02/2022
Aprova Regimento Interno - Conselho Meio Ambiente
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Decretos 3/2022
Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional especial, conforme Lei nº 657/2021, e dá outras providências.
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Portarias 3/2022
Vigente
08/02/2022
NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA/FISCALIZADORA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
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Decretos 2/2022
Vigente
24/01/2022
Autoriza o Poder Executivo de Porto Barreiro a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providencias.
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Portarias 2/2022
Vigente
01/02/2022
Licença - Lilia Maria Ribeiro Joaquim
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Decretos 1/2022
Vigente
18/01/2022
Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 no âmbito do município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Portarias 1/2022
Vigente
26/01/2022
Concede poderes - Francinaldo Simeoni
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Leis 668/2021
Vigente
22/12/2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2022.
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Leis 667/2021
Vigente
22/12/2021
Autoriza o Poder Executivo de Porto Barreiro a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.
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Leis 666/2021
Vigente
22/12/2021
Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
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Leis 665/2021
Vigente
22/12/2021
Institui Gratificação Mensal a servidores públicos efetivos do Poder Legislativo de Porto Barreiro designados/cedidos para o Instituto de Previdência de Porto Barreiro RPPS e dá outras providências.
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Leis 664/2021
Vigente
22/12/2021
Dispõe sobre a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por procedimentos eletivos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Porto Barreiro.
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Leis 663/2021
Vigente
22/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 662/2021
Vigente
22/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Leis 661/2021
Vigente
22/12/2021
Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS e institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS e Cadastro Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e dá outras providências.
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Leis 660/2021
Vigente
22/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 659/2021
Vigente
22/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 658/2021
Vigente
22/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 657/2021
Vigente
22/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 656/2021
Vigente
14/12/2021
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
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Leis 655/2021
Vigente
14/12/2021
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
Detalhes

Leis 654/2021
Vigente
07/12/2021
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
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Leis 653/2021
Vigente
07/12/2021
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do município de Porto Barreiro e da autarquia municipal SAMAE.
Detalhes

Leis 652/2021
Vigente
16/11/2021
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Cultura e dá outras providências.
Detalhes

Leis 651/2021
Vigente
16/11/2021
Autoriza a saída do município de Porto Barreiro/PR do Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçu – CMC e ratifica a extinção do referido consórcio, conforme especifica e dá outras providências.
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Leis 650/2021
Vigente
16/11/2021
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado PSS, Médico Veterinário para compor os quadros da Secretaria de Desenvolvimento do Campo, Meio Ambiente e Turismo e dá outras providências.
Detalhes

Leis 649/2021
Vigente
10/11/2021
Suspende o pagamento dos valores referentes à reposição geral anual dos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Porto Barreiro/PR estabelecidos pela Lei Municipal 615/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 648/2021
Vigente
10/11/2021
Suspende o pagamento dos valores referentes à reposição geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos do município de Porto Barreiro/PR estabelecidos pela Lei Municipal 614/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 647/2021
Vigente
03/11/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 646/2021
Vigente
03/11/2021
Regulamenta o transporte hidroviário municipal e autoriza o poder executivo a realizar a outorga de concessão para exploração de serviços de transporte hidroviário de passageiros e/ou cargas para travessia do Rio Iguaçu, entre os Municípios de Porto Barreiro e Chopinzinho, na localidade de Porto Santana, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 645/2021
Vigente
29/09/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 644/2021
Vigente
29/09/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 643/2021
Vigente
29/09/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 642/2021
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 641/2021
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 640/2021
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 639/2021
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL.
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